Na expectativa de mitigar os impactos negativos nos exportadores brasileiros após as tarifas dos Estados Unidos, o Governo Federal lançou o Plano Brasil Soberano. Nesta quarta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que as medidas contam com R$ 30 bilhões em crédito para as empresas afetadas.
Além disso, haverá adiamento fiscal. Isso porque a Receita Federal fica autorizada a adiar a cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço.
O Jornal Midiamax trouxe detalhes do Plano, que conta com três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial.
Diálogo com os EUA
Durante o lançamento, Lula reforçou que o diálogo ainda está aberto com o mercado estadunidense. “Nós não queremos, no primeiro momento, fazer nada que justifique piorar a nossa relação [com os EUA]. Nesse momento, nós estamos tentando aproximar a relação, procurando o nosso parceiro”, justificou.
Contudo, afirmou que procuram novos horizontes comerciais. “Eu já falei com a Índia, já falei com a China, já falei com a Rússia, vou falar com a África do Sul, vou falar com a França, falar com a Alemanha, eu vou falar com todo mundo”, pontuou.
Linhas de crédito do Plano
Serão R$ 30 bilhões do FGE (Fundo Garantidor de Exportações) para funding de concessão de crédito permitindo taxas acessíveis. Conforme o Governo Federal, a prioridade será por dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto e porte de empresa. Ou seja, os mais afetados serão priorizados.
Ademais, pequenas e médias empresas também podem tentar fundos garantidores para acessar o crédito. Já o acesso às linhas é condicionado à manutenção do número de empregos.
Cobrança de tributos federais e aportes
O plano autoriza a Receita Federal a adiar a cobrança de impostos. A medida vale para as empresas mais afetadas pelo tarifaço de Trump. Assim, podem conseguir o adiamento do pagamento dos próximos dois meses.
Além disso, o Governo Federal destacou aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no FGCE (Fundo Garantidor do Comércio Exterior), de R$ 2 bilhões no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), do BNDES, e R$ 1 bilhão no FGO (Fundo de Garantia de Operações), do Banco do Brasil. Estes são prioritariamente para acesso de pequenos e médios exportadores.
Prorrogação de prazos
- Extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária.
- O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão de pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.
- A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback.
- A prorrogação não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.
Compras e sistema de exportação
Durante o Plano, a União, estados e municípios poderão comprar para programas de alimentação (merenda escolar, hospitais e outros), por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado. Assim, de forma extraordinária, por ato infralegal, podem garantir os programas.
Contudo, devem manter a transparência e o controle dos processos. A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.
Para melhorar o sistema de exportação, haverá ampliação das regras da garantia à exportação. O instrumento protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
Então, devem fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica, além das de investimentos produtivos em economia verde. O Governo Federal permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações.
“Prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos”, aponta no Plano.
Novo Reintegra para empresas afetadas
- O Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários) para as Empresas Exportadoras devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário, ajudando a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo.
- A medida antecipa os efeitos da Reforma Tributária, desonerando a atividade exportadora.
- Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.
- A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%.
- As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.
(Com informações da Agência do Governo Federal)
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