A 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã instaurou um Procedimento Administrativo para apurar e aprimorar o fluxo de acesso de estrangeiros e brasileiros residentes no exterior ao SUS (Sistema Único de Saúde) no município fronteiriço.
A iniciativa surgiu devido a demandas do Consulado do Brasil em Pedro Juan Caballero, envolvendo casos de urgência e emergência.
O MPMS mobilizou uma rede intersetorial, incluindo representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social, Hospital Regional de Ponta Porã, Polícia Federal, Conselho Municipal de Saúde e o Consulado brasileiro.
Em reunião, foram discutidos temas como atendimento de recém-nascidos de brasileiros em hospitais paraguaios e a transferência de brasileiros internados no exterior para unidades de alta complexidade no Brasil.
Como resultado, o MPMS solicitou à SES (Secretaria Estadual de Saúde) orientação técnica sobre o atendimento a estrangeiros no Hospital Regional de Ponta Porã e requisitou ao Município de Ponta Porã a elaboração de um documento técnico intersetorial .
O objetivo é definir os requisitos documentais e os fluxos de atendimento para pessoas sem registro civil, residentes fronteiriços e migrantes informais.
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