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Transparência

Promotoria abre 14 inquéritos para apurar dano ambiental em córrego de Deodápolis

Solo sofre com erosões causadas por antigas práticas de conservação
Fábio Oruê -
corrego
Córrego Lagoa Bonita e lotes (Reprodução, MPMS)

A Promotoria de Justiça de abriu 14 inquéritos civis para apurar dano ambiental no Córrego Lagoa Bonita. Fiscalização do MPMS (Ministério Público de ) constatou grande processo erosivo na região.

Os mais de 10 inquéritos são relativos a cada lote fiscalizado pela equipe, entre os lotes 53 e 66. A região é APP (Área de Preservação Permanente) e, por isso, alvo de investigação da promotoria. A voçoroca provocada pelo processo erosivo ainda criou ramais que se estendiam por 10 propriedades rurais.

Conforme Parecer Técnico, a erosão se formou de práticas inadequadas de conservação do solo no passado. Atualmente, a maioria dos lotes apresenta terraços em nível e a erosão encontra-se em processo de estabilização.

Porém, alguns outros lotes ainda apresentam problemas de conservação do solo, como ausência ou má manutenção dos terraços em nível, apresentando processos erosivos menores. O Parecer ainda identificou que há lotes usados para a sem cercamento, com trilhas que indicam presença de gado na APP.

O Parecer ainda traz que, para a correção desses processos erosivos, são necessárias medidas relativamente simples, já que as erosões são de pequeno porte e encontram- se, ainda, em estágio inicial.

A equipe recomenda a adoção de práticas mecânicas, como: confecção/manutenção/redimensionamento de terraços em nível e/ou construção de caixas de contenção.

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