Uso de cigarro eletrônico por alunos em escola estadual no município de Água Clara motivou a instauração de procedimento administrativo para apurar a indisciplina de alunos e fiscalizar a adoção de medidas de segurança na unidade escolar.
A ação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, foi motivada por uma denúncia formal do Conselho Tutelar do município, que relatou problemas como uso de drogas, cigarros e vandalismo na Escola Estadual Chico Mendes.
A apuração do Conselho Tutelar teve início em abril de 2025, após o órgão receber diversas denúncias sobre a conduta de estudantes. Em visita à escola, os conselheiros ouviram do diretor que a instituição enfrentava dificuldades para controlar os alunos devido à falta de inspetores, monitores e, principalmente, de câmeras de segurança.
Segundo o gestor da unidade, a situação era agravada por uma reforma no prédio, que obrigava a manutenção dos portões abertos, facilitando a evasão de estudantes.
Diante do cenário, o Conselho Tutelar encaminhou um ofício ao Ministério Público, que agora deu início ao procedimento de acompanhamento. A portaria, assinada pela promotora de justiça substituta Laura Assagra Rodrigues Barbosa Pimenta, tem como objeto “acompanhar e fiscalizar a adoção de medidas de segurança no referido estabelecimento de ensino, notadamente quanto à instalação de câmeras de monitoramento”.
Como primeira providência, a promotoria determinou que o diretor da Escola Estadual Chico Mendes informe, no prazo de 10 dias, se as câmeras de segurança já foram efetivamente instaladas e se, após as intervenções iniciais das autoridades, foram observadas melhorias no comportamento dos alunos.
Na época da denúncia, o Conselho Tutelar também solicitou à Polícia Militar o reforço de rondas no entorno da escola.
O que diz a SED?
A reportagem acionou a Secretaria Estadual de Educação para manifestação quanto ao atendimento das demandas da escola, incluindo monitoramento por câmeras e servidores para supervisionar o pátio. Entretanto, não foi encaminhado retorno da pasta. O espaço segue aberto para manifestação.
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