A 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar o cumprimento do acordo judicial referente a Santa Casa da Misericórdia de Corumbá, firmado entre o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Governo do Estado e Prefeitura de Corumbá.
A ação visa assegurar o pleno funcionamento do hospital, que está sob intervenção há 15 anos, e o atendimento adequado aos cidadãos. No dia 17 de março, uma inspeção foi realizada na Santa Casa de Corumbá para verificar o andamento das medidas acordadas.
O acordo previa a apresentação de um relatório detalhado sobre a situação financeira do hospital; a renegociação de dívidas; a implementação de um plano de ajuste assistencial, operacional, administrativo e financeiro; e a garantia de repasses mensais do Fundo Estadual de Saúde (FNS).
Durante a inspeção, a atual gestão da Santa Casa ressaltou os desafios enfrentados na reestruturação do hospital, como o controle de medicamentos e a rescisão e revisão de contratos.
Na portaria, foi estabelecido que a Secretaria de Estado de Saúde, a prefeitura, a Procuradoria-Geral do Estado e a Associação Beneficente de Corumbá possuem até 120 dias para informar quais medidas já foram tomadas para o início do cumprimento do acordo firmado.
Reestruturação e demissão
A Santa Casa anunciou na semana passada uma reestruturação na unidade, bem como a demissão de cerca de 100 servidores que atuam no local.
O comunicado diz que a Santa Casa passa por “desafios significativos” nos últimos anos, por conta da intervenção. Vale ressaltar que a unidade passou a ser gerida pelo Executivo Municipal, por meio de junta interventora, em 2010.
“[…] para garantir a sustentabilidade e a melhoria contínua das operações, tornou-se necessário realizar ajustes conforme as legislações da Vigilância Sanitária, do COREN e de outras entidades reguladoras”, diz a nota, assinada pelo presidente da unidade, Rafael Vinagre Faro.
A reestruturação passar por processos para atender as determinações da Vigilância Sanitária, corrigir e aprimorar processos internos e a redução de custos na Santa Casa de Misericórdia de Corumbá.
Demissões
Conforme o Diário Corumbaense, processo de demissões de cerca de 100 funcionários e remanejamento deve levar cerca de três meses. O Jornal Midiamax apurou que 4 farmácias internas já estavam fechadas e 16 pessoas foram desligadas.
A reestruturação ainda deve afetar duas UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), a maternidade do único hospital público da região e o laboratório de análise clínica.
Reestruturação
As mudanças começaram com um acordo extrajudicial resultado de uma ação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) de 2018.
O acordo manteve a continuidade da prestação dos serviços de saúde pelo SUS (Sistema Único de Saúde) na Santa Casa, mas sob condição de sua reestruturação administrativa e financeira.
Ainda conforme o Diário Corumbaense, pela contratualização de repasses financeiros, a Santa Casa recebe mensalmente R$ 1,2 milhão da Prefeitura; R$ 1,445 milhão do Governo do Estado e R$ 1,272 milhão do Governo Federal por meio do SUS. Somados, os recursos passam de R$ 3,9 milhões, no entanto, o gasto mensal ultrapassa R$ 4,4 milhões.
Novo hospital em 6 anos
O acordo extrajudicial também prevê que o governo estadual construa um novo hospital no município. O projeto está em fase de estudos para identificar as necessidades da região, considerada remota e com demandas específicas de logística e transporte. A unidade deverá ser concluída e entregue em seis anos, com previsão de oferecer 170 leitos.
