A prefeitura de Água Clara fechou contrato e expediu ordens de compra de produtos para a merenda escolar com empresa registrada no nome da mãe do empresário Mauro Mayer da Silva, Tânia Maria Mayer da Silva. Mauro foi um dos 11 presos pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) implicados em esquema de fraude de contratos em Água Clara e Rochedo.
Conforme publicações no Diário Oficial de Água Clara, o contrato com a empresa Royal Soluções, Comércio e Serviços LTDA, em nome de Tânia, foi fechado para o fornecimento de merenda escolar. Apenas na última sexta-feira (21), o Executivo Municipal emitiu três notas de empenho que totalizam R$ 268.013,29.
A empresa da mãe de Mauro, a Royal, ganhou pregão eletrônico em dezembro de 2024, para fornecer a alimentação dos alunos no ano letivo de 2025. A prefeitura também tinha contrato firmados com a empresa de Mauro, a Zellitec – também para fornecer merenda escolar.
Questionada pelo Jornal Midiamax sobre o contrato com a mãe de investigado, a prefeita de Água Clara, Gerolina Alves (PSDB), informou apenas que já determinou a suspensão de todos os contratos “dessas empresas investigadas”.
Em nota oficial enviada à reportagem, a prefeitura ressaltou que “o processo de pregão eletrônico teve início antes da operação policial, e que, imediatamente após a ciência, tomou todas as medidas administrativas de suspensão e notificação das empresas (Zelitec Comércio de Produtos Alimentícios Eireli e Royal Soluções Comércio e Serviços LTDA)”.
A reportagem também pediu um parecer para a empresa Royal Soluções, Comércio e Serviços LTDA, em e-mail cadastrado no CNPJ, mas até esta publicação não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Contratos suspensos
Em edição extra do Diário Oficial do Município, na última segunda-feira (24), a prefeitura suspendeu a execução de nove contratos. Um grupo de trabalho foi criado para analisar os contratos abaixo:
- Processo Administrativo nº 032/2024 – Pregão Eletrônico nº 002/2024
Contrato com a Zellitec para merenda escolar de 2024 no valor de R$ 344.805,72.
- Processo Administrativo nº 021/2024 – Pregão Eletrônico nº 009/2024
Contratos com a Zellitec e Lux Comércio e Serviços LTDA para aquisição de alimentos para atender as secretarias municipais no valor de R$ 175.737,80.
- Processo Administrativo nº 044/2024 – Pregão Eletrônico nº 010/2024
Contratos com a Zellitec e Lux Comércio e Serviços LTDA para aquisição de alimentos para atender as secretarias municipais no valor de R$ 219.607,72.
- Processo Administrativo nº 091/2024 – Pregão Eletrônico nº 028/2024
Contrato com a Royal para compra de agulhas e alfinetes para confecção de figurinos e artes com valor de R$ 136.502,79.
- Processo Administrativo nº 094/2024 – Pregão Eletrônico nº 032/2024
Contrato com a Royal para merenda escolar de 2024 no valor de R$ 353.847,65.
- Processo Administrativo nº 114/2024 – Pregão Eletrônico nº 042/2024
Contratos com a D. da Silva Duarte Transporte LTDA e BLK Comércio de Produtos Alimentícios LTDA para aquisição de alimentos para atender as secretarias municipais no valor de R$ 626.692,54.
- Processo Administrativo nº 177/2024 – Pregão Eletrônico nº 60/2024
Contratos com a Shigemoto & Cia LTDA, Royal e Comercial K & D LTDA – EPP para futuro e eventual fornecimento de materiais de expediente para atender as secretarias municipais no valor de R$ 851.834,46.
- Processo Administrativo nº 234/2024 – Pregão Eletrônico nº 075/2024
Contrato com a Royal para futura aquisição de produtos de higiene pessoal para atender a Ceinf (Centro de Educação Infantil) Daniela Araújo Felício e Ceinf Paulo Celso Munhoz no valor de R$ 166.776,90.
- Processo Administrativo nº 248/2024 – Pregão Eletrônico nº 001/2025.
Contrato com a Royal para merenda escolar de 2025 com valor de R$ 3.218.411,85.
Todos os dados dos contratos são do Portal da Transparência do município. Alguns dos processos têm mais de uma empresa, pois cada um venceu para fornecer um item específico do processo licitatório.
Fraude em contratos de merenda
Mauro é um dos empresários implicados em operação do Gaeco contra a esquema que fraudava contratos que ultrapassam os R$ 10 milhões nos municípios de Água Clara, administrado por Gerolina, e Rochedo, administrada por Arino Jorge (PSDB).
Assim, as investigações apontaram que o esquema contava com pagamento de propinas a servidores para fraudar licitações, principalmente na área da educação.
Mediante recebimento de propina, servidores atestavam ter recebido produtos e serviços que nunca foram realizados, além de acelerar trâmites para emissão de notas frias para acelerar pagamentos a empresários.
O esquema foi revelado a partir da apreensão de celulares na Operação Turn Off, que revelou fraudes na saúde e educação, no montante de R$ 68 milhões, que implicou empresários, secretário e servidores.
“Malebolge”, termo que dá nome à operação, é uma referência à Divina Comédia, obra clássica de Dante Alighieri, que descreve a jornada de um homem pelos reinos do inferno, purgatório e paraíso. Dentro do inferno, o “Malebolge” é a região onde os fraudadores e corruptos são punidos conforme a gravidade de seus pecados.
Veja a lista dos presos na Operação Malebolge (alguns soltos por força de HC):
- Douglas Geleilaite Breschigliari – empresário, dono da D&B Comércio Atacadista de Confecções
- Mauro Mayer da Silva – empresário, dono da Zellitec Comércio e Serviços
- Izolito Amador Campagna Júnior – empresário, dono da I.a. Campagna Junior & Cia LTDA
Rochedo
- Celso Souza Marques – servidor municipal da área de Licitações
- Luciana Mendes Carneiro – empresária, dona da Iris & Lo Inf Store
- Fabrício da Silva – empresário, dono de um Cyber Café que prestaria serviços para a prefeitura de Rochedo
- Renato Franco do Nascimento – servidor municipal, atua na Diretoria de Licitações
- Fernando Passos Fernandes – filho do prefeito Arino Jorge (PSDB) e servidor municipal da Diretoria de Licitações
Água Clara
- Denise Rodrigues Medis – secretária de Finanças de Água Clara (exonerada pós-operação)
- Ana Carla Benette – servidora da Secretaria de Educação
- Jânia Alfaro Socorro – servidora da Secretaria de Educação
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*Matéria alterada às 17h19 para acréscimo de nota da prefeitura.
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