A Prefeitura Municipal de Campo Grande publicou a suplementação de mais de R$ 24 milhões (R$ 24.107.134,07) no Diário Oficial, desta quinta-feira (13). A verba será destinada para obras e segurança pública.
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Conforme o Decreto N. 16.185/2025, foi aberto crédito suplementar de mais de R$ 20 milhões (R$ 20.807.559,18) para a Sesdes (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social) e a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).
Já o Decreto n. 16.186/2025 destinou quase R$ 3,3 milhões (R$ 3.299.574,89) para as duas pastas. As suplementações serão compensadas conforme superávit apurado no balanço patrimonial de 2024.
Suplementação orçamentária
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
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