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Transparência

Prefeita de Água Clara é cobrada após Casa Abrigo atingir limite de crianças

O alerta foi formalizado pela própria Secretaria Municipal de Assistência Social
Vinicios Araujo -
Prefeita Gerolina, de Água Clara. Foto: Divulgação/Arapuá News

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu procedimento administrativo para cobrar providências da Prefeitura de após o serviço de acolhimento institucional do município atingir sua capacidade máxima de crianças e adolescentes. 

A “Márcio Calister Bernardino da Silva” opera no limite, com 20 acolhidos.

O alerta foi formalizado pela própria Secretaria Municipal de , que comunicou oficialmente ao MP a situação e recomendou, inclusive, a implantação de outros equipamentos da rede de proteção, como o Serviço de Acolhimento Família Acolhedora.

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Diante do cenário, a Promotoria instaurou procedimento para apurar se há irregularidades na gestão do acolhimento e para cobrar do Executivo informações detalhadas sobre o número de crianças e adolescentes abrigados e os respectivos prazos de permanência. 

A prefeita da Silva Alves (PSDB) tem 15 dias para apresentar os dados.

O Ministério Público lembra que o acolhimento institucional é medida provisória e excepcional, devendo sempre priorizar a reintegração familiar ou, quando isso não é possível, o encaminhamento para família substituta, conforme determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

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