Prazos processuais voltam a contar a partir desta terça-feira na Justiça de MS

Apesar do expediente forense do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul ter voltado no dia 7 de janeiro, os prazos processuais voltam a contar apenas nesta terça-feira (21). Os prazos estavam suspensos desde o dia 20 de dezembro.

Assim como nos anos anteriores, de 7 a 20 de janeiro não ocorreram audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias. Devido às alterações no Código de Processo Penal, os prazos criminais também foram suspensos.

Processos com prazo a contar ou que foram interrompidos pela suspensão voltam ao normal agora. Apesar da suspensão dos prazos, o funcionamento dos serviços judiciais foi mantido. Durante este período, atos processuais urgentes, que envolvem a proteção de direitos fundamentais, foram realizados normalmente.

A suspensão dos prazos não gerou prejuízos aos jurisdicionados, uma vez que o atendimento ao público foi mantido e despachos, decisões, sentenças e acórdãos seguiram sendo disponibilizados de forma contínua por meio do portal de acompanhamento processual do Tribunal de Justiça.

Com a retomada da contagem dos prazos processuais, as audiências na primeira instância e as sessões de julgamento no segundo grau voltam a ocorrer normalmente.

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