PGJ é intimado a cumprir decisão e incluir candidata surda em concurso para promotor

O PGJ-MS (Procuradoria-Geral de Justiça), Romão Ávila Milhan Júnior, foi intimado pela Justiça a cumprir decisão que o obriga a incluir uma candidata surda na lista de inscritos de concurso para promotor de Justiça substituto do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Conforme os autos, a intimação direcionada ao PGJ, que atuou como Presidente da Comissão do XXX Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Ministério Público do MS, foi recebida e assinada pela secretária-geral do MPMS, promotora de Justiça Bianka Karina Barros da Costa.

MPMS havia barrado inscrição de candidata com deficiência

O órgão havia barrado a inscrição da mulher, que é surda, sob alegação de que o laudo médico não atendia às exigências do edital.

Na decisão, a juíza Paulinne Simões de Souza confirmou que o laudo está correto e proferiu: “Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir a liminar de segurança, determinando à autoridade coatora que, em 48 horas, inclua a Impetrante na lista das inscrições deferidas dos candidatos que concorrerão às vagas reservadas à Pessoa com Deficiência, até o julgamento do mérito desta demanda”.

A candidata foi incluída, sub judice, na lista de inscritos, conforme publicado no Diário Oficial do MP do dia 7 de janeiro.