No dia 29 de setembro, a Justiça de Mato Grosso do Sul tornou réu mais um ex-servidor comissionado no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), por fraudes ao sistema.
Conforme apurado pela reportagem, o juiz Waldir Peixoto Barbosa recebeu duas denúncias contra Ricardo Vinícius Nascimento Valente por inserção de dados falsos em sistema de informações.
Assim, denúncia do Ministério Público aponta que os crimes ocorreram entre abril e junho de 2021, quando Valente estava lotado na sede do Detran-MS, em Campo Grande.
Em uma das denúncias, o MP afirma que o ex-servidor teria alterado o número de eixos de caminhão no sistema, de três para quatro, de forma ilegal. Ele teria recebido propina para isso.
“Salienta-se que não foi obedecido o procedimento legal para a modificação veicular, de modo que o Denunciado alterou as informações verdadeiras, inserindo informações falsas no sistema SGI/RENAVAN e posteriormente, através dessa alteração, permitiu constar na guia CRV do respectivo veículo a adulteração”, diz a denúncia.
No outro caso, o ex-servidor fez alterações de veículo em processo que estava na agência de Miranda, sendo que Valente nem era lotado naquela agência.
Nesse caso, ele foi interrogado pela polícia e disse que seria ‘humanamente impossível’ se lembrar dessa alteração, já que, na época, alegou acumular funções e atendia, em média, 100 pessoas por dia.
Valente foi nomeado para o cargo em comissão de direção-executiva em maio de 2016, com salário de R$ 4.175,63. Após as investigações, foi exonerado em setembro de 2023 — já com salário de R$ 10.010,00, na mesma publicação que demitiu Joaci Nonato Rezende, ex-gerente da agência do Detran-MS de Rio Negro, também réu por fraudes no órgão.
Joaci Rezende é primo do deputado federal Beto Pereira, acusado pelo despachante David Chita de supostamente ser o verdadeiro ‘chefe’ da corrupção no órgão de trânsito. David, que já foi condenado pelo mesmo esquema, segue foragido e diz que, se for preso, corre risco de morte.
Ele tentou com as autoridades sul-mato-grossenses acordo de colaboração para supostamente entregar políticos e servidores de alto escalação que, segundo ele, seriam os verdadeiros chefes do esquema de corrupção no Detran-MS. Ninguém aceitou.
Assim, Chita afirma que teria havido um ‘acordo’ para que apenas os ‘peixes pequenos’, operadores do esquema de corrupção e fraude, fossem responsabilizados pelos ilícitos.
A reportagem tentou contato com Ricardo através do número de telefone atribuído a ele dentro do processo, mas não fomos atendidos. O espaço segue aberto para manifestação.
Blindagem
O relatório de investigação da Polícia Civil ao qual o Jornal Midiamax teve acesso demonstra esquema de blindagem que existia dentro do órgão.
Em trecho do documento, a investigação revela que os procedimentos internos do Detran-MS, incluindo a Dirve (Diretoria de Veículos), investigavam apenas os chamados ‘digitadores’, dificultando até mesmo as investigações policiais.
Conforme a Polícia Civil, os investigados se valiam dessa brecha para se eximir da responsabilidade, dizendo que eles não tinham como saber o que acontecia antes ou depois que inseriam informações no sistema.
Assim, a polícia diz que se tratou de “verdadeiro modus operandi, utilizado durante longo período no Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul, considerando as dificuldades práticas encontradas pela investigação”, segundo trecho do inquérito policial.
Ainda, a polícia aponta possível acobertamento do próprio Detran-MS: “As supostas irregularidades eram entendidas como meras transgressões disciplinares, a exemplo de extraviar documentos ou lançamento de informações imprecisas”.
Em entrevista ao Jornal Midiamax, no ano passado, reconhecida pela Justiça pelo teor jornalístico, David Chita, ao apontar Beto Pereira como o chefe da corrupção do Detran-MS, diz que as investigações são feitas para livrar políticos.
Despachante diz que investigações livravam políticos
Conforme o despachante, o próprio primo de Beto, Joaci, seria um dos operadores escolhidos para ‘pagar o pato’ nas investigações, que nem sequer passariam perto dos políticos e agentes públicos implicados.
O cargo de gerente de agência do Detran-MS é estratégico para o esquema de corrupção. Conforme denúncia feita pelo MPMS, Joaci comandou esquema de recebimento de propina para alterações em registros do Detran a partir de Rio Negro, no período entre agosto de 2021 e fevereiro de 2023.
E foi justamente no começo de 2023, dias após uma reunião no escritório de Beto Pereira no bairro Tiradentes, em Campo Grande, que David Cloky Hoffaman Chita, já implicado na investigação de Rio Negro com Joaci, teria sido, segundo ele, ‘recrutado’ pelo primo do ex-comparsa, Beto Pereira, para turbinar o esquema.
Assim, além do modus operandi e do parentesco, o próprio despachante é outro elo entre os casos das fraudes comandadas por Joaci e do esquema que seria chefiado por Beto Pereira.
A reportagem acionou o Detran-MS para esclarecer os apontamentos feitos pela investigação policial, mas não obteve retorno até esta publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
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(Revisão: Bianca Iglesias, com alterações de Dáfini Lisboa)
