André Luiz dos Santos — o Patrola — insiste mais uma vez na Justiça contra decisão que garantiu indenização à família do motociclista que morreu em acidente com caminhão da ALS, empreiteira de sua propriedade. Desta vez, a defesa da empresa de Patrola pede para não pagar pensão à viúva da vítima.
O acidente aconteceu em 17 de dezembro de 2016, na MS-080, perto da entrada para Rio Negro. Quase dois anos após o acidente, a família abriu ação na Justiça contra a ALS. Decisão judicial determinou o pagamento de R$ 245 mil em indenizações à família.
Nos pedidos iniciais, a viúva solicitou pagamento de pensão de R$ 842 mensais ou parcela única de R$ 252 mil. A solicitação foi negada pela Justiça, que pontuou falta de comprovação de dependência financeira.
Porém, após apelação da empresa de Patrola para diminuir o valor das indenizações, a família solicitou novamente o pagamento de pensão. Ou seja, pediu que a Justiça reformule a sentença a fim de conceder o benefício à família.
A viúva alegou que o motociclista tinha renda de pouco mais de R$ 900 e complementava a renda da família com ‘bicos’ e trabalhos temporários. “Existe presunção relativa de dependência econômica entre os membros, sendo devido o pensionamento mensal à esposa da vítima”, disse nos autos.
Servidora
O advogado de defesa da ALS, Fábio Melo de Ferraz, alega que “o fato gerador para o pedido de pensão pela viúva é a dependência econômica para com o falecido”. Assim, apontou que a viúva é servidora estadual.
Holerite que comprovou rendimentos da viúva no início da ação aponta salário de R$ 1,2 mil pelo cargo de agente de atividades educacionais – agente de limpeza. A defesa da empresa de Patrola argumenta que “não há que não há provas da dependência econômica, mas sim, há ausência desta dependência”.
Portanto, pediu o afastamento da pensão solicitada novamente pela viúva do motociclista. Além disso, novamente reforçou o pedido de reformulação do valor das indenizações.
Patrola tenta se livrar de indenização
No recurso, a defesa do empreiteiro alega “ausência de comprovação da conduta e do nexo pelo acidente”. Argumenta na apelação que “há ausência de provas da conduta, ou seja, que o acidente tenha sido causado pelo veículo do apelante [ALS]”.
Além disso, a defesa de Patrola afirma que “testemunhas ouvidas em juízo alegam que não presenciaram o acidente e alegam que o caminhão do requerido como causador do acidente porque o pneu do caminhão estava branco e cor está advindo da cal do acostamento onde ocorreu o fatídico acidente”. Por fim, pede ainda a reforma do valor de indenização por danos morais.
‘Provas categóricas’, alega a família
Em contrarrazões, a defesa da família alega que as provas são categóricas. “O Juiz, que é o destinatário da prova, concluiu que, pela prova colhida no inquérito policial somada com a prova colhida na instrução do processo, evidenciou a imprudência do motorista da empresa Ré, sendo essa a causa exclusiva e decisiva para o acidente ocorrido, tendo a apelante o dever de indenizar. Portanto, não há dúvidas de que o caminhão da empresa apelante foi o causador do acidente”, defende.
Sobre o valor de danos morais, a família aponta que “cada caso é um caso”. “A gravidade do acidente, aliada a ausência de auxílio às vítimas e seus familiares, são causas que influenciaram na fixação do valor, devendo o valor fixado ser mantido, eis que a extensão do dano se demonstra irreversível em razão do resultado morte decorrente do acidente”.
Acidente e indenização para família
Conforme o relato detalhado nos autos, o homem de 50 anos foi atropelado por um caminhão bitrem de cor azul, de propriedade da empresa ALS. O boletim de ocorrência registrado na época apontou homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Uma testemunha, que conhecia a vítima, cumprimentou o homem de longe e afirmou que viu o caminhão ultrapassando a motocicleta. Logo depois, relatou que avistou a motocicleta caída e foi até o local.
Em agosto de 2024, o juiz Wilson Leite Corrêa assinou a sentença que determinou a indenização para a família. “No caso em tela, restou provado que o acidente de trânsito resultou na morte do esposo/pai dos autores, o que por si só demonstra o dano moral”, apontou na decisão.
O juiz reconheceu imprudência do motorista da ALS. “Pela prova colhida no inquérito policial somada com a prova colhida na instrução do presente feito, resta evidente que a imprudência do motorista da empresa requerida, de conduzir veículo sem guardar distância segura do veículo que estava em sua frente, foram as causas exclusivas e decisivas da ocorrência”.
Portanto, determinou que a ALS — empresa de Patrola — indenize a família em R$ 240 mil por danos morais. Foram R$ 90 mil para cada filho e R$ 60 mil para a viúva do motociclista atropelado. Além disso, ordenou o pagamento de R$ 5,4 mil por danos materiais.
