“Para aventureiros”: MPMS homologa licitação de quase meio milhão questionada por concorrentes

Apesar de questionamentos durante o processo licitatório, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 07/PGJ/2025, voltado à aquisição de eletrodomésticos e eletroportáteis para abastecer diversas unidades do órgão. 

A licitação, estimada em mais de R$ 573 mil, foi alvo de recurso por parte das empresas Multi Quadros e Vidros Ltda., Controle Serviços e Comércio de Informática Ltda., W4U Comércio & Soluções LTDA., e Amena Climatização LTDA. Todas as fundamentações foram rejeitadas pelo MPMS.

O primeiro questionamento veio por parte da Controle Serviços e Comércio de Informática Ltda., que em fevereiro cobrou esclarecimentos acerca da exigência do edital do Pregão Eletrônico nº 07/PGJ/2025 quanto à obrigatoriedade de anexar catálogos e documentos técnicos no momento da proposta eletrônica. 

Segundo a empresa, a exigência contraria o que determina a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), que só permite a apresentação desse tipo de documentação pela empresa vencedora, após o encerramento da disputa.

No ofício encaminhado ao pregoeiro, a licitante aponta ainda que o sistema ComprasNet sequer oferece campo para envio prévio desses anexos, o que, na prática, tornaria inexequível a exigência feita no edital. 

A concorrente sugere que houve equívoco na redação do item 7.2 do documento, solicitando esclarecimento formal sobre o entendimento da comissão de licitação.

Inexequível

Ainda naquele mês, a empresa Multi Quadros e Vidros Ltda. também contestou formalmente o pregão, pedindo a impugnação do edital. Em interpelação enviada à comissão de licitação, a empresa afirmou que o preço de referência para aquisição de quadro branco não magnético estaria muito abaixo das condições viáveis para execução do contrato.

A companhia ainda alega que o orçamento apresentado por três empresas consultadas no processo não cobriria os custos de matéria-prima, frete e impostos. A empresa se apresentou como fábrica especializada em quadros escolares.

Assim, a fundamentação ainda menciona que não há, no teor do edital, qualquer menção à “menor preço”, alegando que cabe às instituições zelar pela economicidade dos recursos empregados nas compras públicas.

“A definição de preços inferiores aos praticados no mercado além de exigir atendimento com preços inexequíveis pode atrair para o certame empresas que não possuem capacidade de atender ao licitado, mas que participam como aventureiras com risco de não entrega do contrato ou entrega de produto divergente e de qualidade e durabilidade inferior. Tal fator gera para a administração futura onerosidade excessiva”, conclui a empresa.

Já nesta terça-feira (8), o Diário Oficial do MPMS menciona que recurso da W4U foi conhecido, mas o mérito não acolhido. Outra petição, da empresa Amena Climatização LTDA., sequer foi analisada por falta de pressupostos legais, conforme argumentou a Secretária Geral do MPMS, Ludmilla de Paula Castro Silva. 

Homologada mesmo assim…

A homologação da licitação foi publicada nesta quarta-feira, 9 de julho, e adjudicou o fornecimento de 11 itens a diferentes empresas, todas micro ou pequenas, conforme previsão do edital. 

Entre os materiais a serem adquiridos estão refrigeradores, cooktops, micro-ondas, bebedouros, purificadores de água e câmeras panorâmicas para videoconferência. 

Dois itens, no entanto — uma televisão de 50 polegadas e ventiladores de coluna — ficaram sem propostas válidas.

Os preços vencedores variam de R$ 136,80 (umidificador de ar) a R$ 3.442,00 (máquina de café expresso), conforme discriminado no Aviso de Homologação. 

A modalidade usada foi o registro de preços, permitindo ao MPMS adquirir os produtos conforme necessidade futura, sem a obrigatoriedade de compra imediata.