O presidente da Câmara de Campo Grande, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), saiu em defesa do procurador-jurídico da Casa de Leis, Gustavo Lazzari, que atua como advogado parceiro no mesmo escritório que tem como sócio o desembargador aposentado, Claudionor Miguel Abss Duarte, que defende o Consórcio Guaicurus em ao menos três processos na Justiça, inclusive o que determinou o reajuste da tarifa do passe de ônibus em Campo Grande.
Para Papy, a estreita ligação de Lazzari com o atual advogado do Consórcio Guaicurus não é um problema, mesmo que o procurador esteja responsável por emitir parecer sobre CPI que vai investigar o transporte público da Capital.
Assim, declarou que “não vejo suspeição no trabalho dele. O relacionamento dele [Lazzari] com o desembargador é muito antigo, mas não são associados”, disse, sem detalhar que os dois atuam juntos no mesmo escritório e que Lazzari foi assessor de Claudionor por muitos anos.
Para tentar amenizar a situação, Papy diz que “o parecer [de Lazzari sobre a CPI] fica pronto na segunda, mais tardar na terça-feira e, com certeza, isso vai ser superado”, dando a entender que será favorável à abertura das investigações.
No entanto, conforme explicado pelo próprio Lazzari à reportagem do Jornal Midiamax, o parecer da procuradoria é apenas opinativo, ou seja, não tem o poder de barrar uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Movimentos sociais cobram afastamento de procurador da Câmara antes de parecer da CPI
Os perfis Ligados no Transporte CG e CLP (Coletivo Linha Popular), que denunciam os descasos com o transporte público da Capital, voltaram a pedir o afastamento do procurador da Casa de Leis, Gustavo Lazzari, do caso.
Eles utilizam uma matéria do Jornal Midiamax, que revelou que o procurador atua em um escritório com advogado do Consórcio Guaicurus, para criticar e levantar dúvidas sobre a imparcialidade dele em relação ao caso.
Em vídeo gravado na Casa de Leis, no dia 7 de março, dois militantes do movimento cobram ações do presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB). Eles apresentaram um ofício pedindo o afastamento formal do procurador da análise.
“Este ofício trata do pedido de afastamento formal do procurador da análise da constitucionalidade da CPI, que investigará a prestação dos serviços do Consórcio Guaicurus, considerando o surgimento de informações recentes que nós acreditamos que comprometem a imparcialidade dele e a integridade do seu parecer, devido a potenciais conflitos de interesse”, disseram os integrantes da CLP, que se identificam no vídeo como Gabriel e Philipe.
Atua no mesmo escritório que advogado dos empresários do ônibus
Gustavo Lazzari atua como advogado parceiro em um escritório que tem o advogado – e desembargador aposentado – Claudionor Miguel Abss Duarte como sócio. Claudionor atua como advogado de defesa do Consórcio Guaicurus em pelo menos três processos que tramitam no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Em uma dessas ações (0861076-76.2023.8.12.0001), Claudionor faz parte de um time de advogados que conseguiu uma decisão judicial obrigando a Prefeitura de Campo Grande a reajustar a tarifa de ônibus, no início do ano.
Em outro processo (0813779-15.2019.8.12.0001), Claudionor foi escalado pelos empresários de ônibus, em março de 2024, para assumir o caso em que o Consórcio pede mais dinheiro público. Na ocasião, ele entrou na ação após uma perícia judicial desmontar a tese dos empresários, que alegavam desequilíbrio econômico-financeiro. Após isso, o desembargador aposentado foi escalado para brigar na Justiça a favor do Consórcio Guaicurus. Então, atuou a favor de uma nova perícia. Para isso, os empresários do ônibus desembolsaram mais de R$ 270 mil. O novo laudo deve ficar pronto até meados de julho de 2025.
Antes ainda de se formar, Lazzari começou a atuar como assessor de Claudionor no TJMS, quando ainda atuava como desembargador. Por lá, ficou até 2010.
Na ocasião, Lazzari declarou ao Midiamax que “não há nada decidido ainda quanto à suspeição, mas, ao nosso ver, a princípio, não há nenhuma vedação”.
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MP é a favor do afastamento de Lazzari
Em ação popular que cobra o desligamento de Lazzari do cargo de procurador jurídico da Câmara por entender ser cargo destinado a servidores de carreira – e não de apadrinhados políticos -, o MPMS (Ministério Público de MS) se manifestou favorável à nulidade da nomeação de Lazzari do cargo.
“Pelo exposto, o Ministério Público entende desde já que o caso comporta a decretação da procedência da ação”, conclui manifestação assinada pelo promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior.
Por outro lado, Lazzari afirmou, à época, que a nomeação atende ao disposto na Constituição e que não há impedimento na legislação para nomeação de cargos de direção e confiança, que seria o caso do procurador-geral da Câmara, que é o advogado responsável por atos judiciais e extrajudiciais do Legislativo Municipal.
Na ação, tanto a Câmara quanto o procurador abriram mão de chamar testemunhas para auxiliar na defesa da permanência dele. O caso está parado desde o dia 18 de fevereiro, quando teve sua última movimentação. O possível afastamento do procurador está nas mãos do juiz Marcelo Ivo de Oliveira.
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