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Transparência

Nove meses após rompimento de barragem no Nasa Park, ponte levada pela enxurrada ainda não foi substituída

Rompimento da barragem do Nasa Park fez enxurrada levar o que estava pela frente em quilômetros
Fábio Oruê -
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Ponte destruída está a um quilômetro da represa (Henrique Arakaki, Jornal Midiamax)

Nove meses após o rompimento da barragem do Nasa Park, em Jaraguari, os estragos ainda são foram totalmente reparados. Uma ponte levada pela enxurrada, em agosto de 2024, ainda não foi substituída.

Família que tem uma fazenda na região procurou o MPMS (Ministério Público de ) para cobrar uma nova ponte. A antiga, inclusive, estava recém-reformada quando a barragem rompeu e a água saiu arrastando tudo pela frente.

Com isso, a acesso à fazenda acabou impedido, sendo necessário o uso de rotas alternativas, que depende de autorização de terceiros. Portanto, funcionários da propriedade e filhos pequenos acabaram ilhados na região por falta de acesso.

“[…] a impossibilidade de realizar o transporte de gado — atividade essencial para a subsistência e manutenção da fazenda — e o comprometimento da locomoção dos funcionários, especialmente em situações emergenciais, agravam ainda mais o cenário”, diz pedido enviado ao MP.

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Antes e depois do local ontem ficava a ponte (Reprodução, MPMS)

Enxurrada saiu arrastando tudo

Na época do rompimento, a devastação atingiu a ponte, que é de responsabilidade da Prefeitura de Jaraguari e fica situada a cerca de um quilômetro da represa. A força da água provocou a destruição completa da estrutura de madeira, obrigando muitos motoristas a retornarem na via, uma vez que a passagem se tornou intransitável.

Neste meio tempo, a prefeitura de Jaraguari começou os trabalhos para reparar a estrutura, mas uma chuva forte levou embora cerca de 90% do trabalho executado, restando apenas uma manilha solta às margens do rio.

Então, o MP instaurou uma Notícia de Fato para analisar o teor de reclamação. Ao Jornal Midiamax, o de Jaraguari, Cláudio Ferreira (), informou que a prefeitura está preparando uma dispensa de licitação emergencial para resolver o problema.

“Estamos com a leva de quatro a cinco pontes arrastadas pela chuva. E nós vamos montar a força-tarefa para poder atender. O que fui recomendado pelo pessoal da Procuradora da Prefeitura, foi fazer uma compra emergencial para a ponte. Estamos terminando de finalizar com a equipe de engenharia”, explica a reportagem.

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Obra da ponta acabou parada (Reprodução, MPMS)

Barragem do Nasa Park

Mais de 10 famílias acabaram diretamente afetadas pela enxurrada causada após 800 milhões de litros de água terem extravasado do lago artificial criado sem autorização de órgãos ambientais no loteamento de luxo Nasa Park.

Logo, a água virou lama e saiu não somente arrastando, mas também destruindo tudo o que encontrava pela frente, por quilômetros. Entre os maiores prejuízos contabilizados está a devastação do meio ambiente, já que áreas de preservação, animais e vegetação não tiveram saída.

Meses se passaram com tentativas de resolução firmadas, mas o único avanço registrado até agora foi um acordo de somente R$ 1,3 milhão para 11 pequenos produtores rurais da região atingida.

Segundo informações do MPMS, divulgadas em 13 de fevereiro, o pagamento será completado em 1 ano. Entretanto, em acordo que prevê 3 parcelas pagas a cada quatro meses.

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Casa da família afetada pelo rompimento da barragem do Nasa Park (Nathalia Alcântara, Jornal Midiamax)

Acordo firmado pelo Nasa Park

No dia 11 de dezembro do ano passado, o MPMS reuniu o grupo de vítimas para mediar uma tentativa, conforme os empresários do loteamento Nasa Park. 

Como resultado, ficou definido que os sócio-proprietários do empreendimento deveriam cumprir uma série de diretrizes, entre elas:

1 – Recuperação ambiental. Em dezembro de 2024 os proprietários do empreendimento apresentaram um projeto de recuperação ambiental de toda a região do entorno da barragem. Segundo o Ministério Público, a medida inclui todas as propriedades afetadas, margens do rio, mata ciliar, cercamento, plantio de mudas e tudo que tiver determinado em um estudo técnico, que passará por análise do órgão ambiental (Imasul). 

2 – Segurança. Também em dezembro, segundo o MP, os empresários do Nasa Park ainda protocolaram o pedido de licenciamento de recuperação da barragem e do loteamento, apresentando todos os documentos necessários para a segurança da barragem, seguindo aquilo que está na legislação, conforme o órgão;

3 – Danos financeiros. Ainda segundo o MPMS, das 11 vítimas que estiveram presentes nas negociações, os investigados concordaram em indenizar o pedido integral de sete. Para as demais, apresentaram contraproposta, que não foi aceita pelas vítimas por acreditarem que não cobriam os danos sofridos.

Logo após a tragédia, o MPMS afirmou que a estimativa do órgão era de que R$ 5,3 milhões seriam pagos em indenizações.

Rompimento da barragem
Local do rompimento da barragem (Madu Livramento, Jornal Midiamax)

Importância ambiental da região

O Córrego Estaca, onde a ponte estava, pertence à sub-bacia do Rio Pardo, afluente do Rio Paraná – o segundo maior da América do Sul, atrás somente do Amazonas.

Em se tratando da Bacia do Rio Pardo, os desafios desse recurso natural não são recentes. Em dezembro de 2023, o Governo do Estado criou um grupo de trabalho, o CBH Pardo (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo). O grupo quer garantir justamente a gestão adequada dos recursos hídricos dessa região.

Além disso, a Bacia do Rio Pardo está localizada no leste de Mato Grosso do Sul, abrangendo uma área de 39.419 km². Os cursos d’água dessa bacia estão não apenas no território de Campo Grande, mas também de outros 11 municípios: 

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