O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul homologou o arquivamento de três investigações que tramitavam em Campo Grande, Rio Brilhante e Corumbá. As decisões, publicadas no Diário Oficial do órgão, envolvem uma disputa por nomeação em concurso da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a apuração de irregularidades em um assentamento da reforma agrária e a fiscalização de uma passagem clandestina na fronteira.
No primeiro caso, a investigação apurava uma suposta omissão da UFMS na nomeação de um candidato aprovado para o cargo de Técnico de Laboratório no Campus do Pantanal, em Corumbá.
O arquivamento foi mantido sob o fundamento de que a administração possui autonomia para definir o momento oportuno da nomeação dentro do prazo de validade do concurso, não tendo sido constatada ilegalidade.
Em Dourados, foi arquivado o inquérito civil que investigava o Assentamento Silvio Rodrigues, no município de Rio Brilhante. A apuração sobre arrendamento irregular de lotes foi encerrada por insuficiência de provas, com o MPF considerando que muitos beneficiários já haviam superado o prazo de 10 anos da concessão, o que flexibiliza as restrições de uso da terra.
A denúncia de extração ilegal de cascalho também foi arquivada, pois se constatou que a retirada do material foi feita pela própria Prefeitura de Rio Brilhante para obras públicas no assentamento, o que segundo Diário Oficial é permitido por lei.
O terceiro procedimento arquivado teve origem em Corumbá e visava a adoção de medidas para a manutenção de uma valeta na fronteira com a Bolívia, a fim de impedir o trânsito de drogas e veículos roubados.
O MPF concluiu que o objetivo da investigação foi alcançado após o Exército Brasileiro fechar um trecho crítico de 200 metros, restringindo o acesso apenas a pedestres. Com o problema sanado, o inquérito perdeu seu objeto.
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