Manifestação do Ministério Público, assinada pela promotora de Justiça, Emy Louise S. de Almeida Albertini, pede para o juiz Flávio Saad Peron, da 15ª Vara Cível de Campo Grande dar continuidade aos processos que moradores do Nova Campo Grande movem contra o frigorífico da JBS por exalar mau cheiro há anos na região.
✅ Clique aqui para seguir o Jornal Midiamax no Instagram
São mais de 200 ações individuais de moradores que pedem indenizações alegando desvalorização imobiliária, diante do fedor exalado pela indústria, que foi alvo de inquérito civil e, atualmente, responde também por ação civil pública, para que regularize a situação e acabe com a podridão nas redondezas do extremo oeste de Campo Grande.
Recentemente, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realizou mutirão para promover audiências de conciliação entre a JBS e moradores. No entanto, representantes da indústria que teve receita líquida de R$ 111 bilhões somente no segundo trimestre de 2025 não propuseram acordo algum.
Dessa forma, o MP pediu que o juiz promova o saneamento dos processos, que estão sendo julgados individualmente. Isso significa que a promotora quer que o magistrado avance para as próximas fases do feito.
O saneamento é o momento processual em que o juiz ‘organiza’ o processo para a fase de instrução, onde são levantadas mais provas e depoimentos de testemunhas, por exemplo, tudo conforme o andamento de cada caso.
Agora, ficará a cargo do juiz designar — ou não — audiência de instrução e julgamento, onde poderá ouvir testemunhas. O magistrado poderá, também, determinar produção de mais provas.
No entanto, o MP afirma entender que as provas apresentadas nos autos já são suficientes para a análise e devida sentença sobre os casos.
Logo, pede que, caso o juiz também entenda não haver necessidade de nova audiência, que o MP seja chamado para emitir um parecer final, que é uma espécie de opinião para ‘ajudar’ o juiz na decisão, já que o MP tem o papel de defensor da ordem jurídica e garantia dos interesses sociais.
JBS cita pendências e moradores ficam sem acordo em ações por mau cheiro
Após lotar o mutirão da Semana Pauta Verde do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) com 200 ações pelo mau cheiro, no Bairro Nova Campo Grande, na Capital, a JBS não levou proposta para tentar resolver o problema em diálogo com representante dos moradores.
Os advogados alegam que as ações ainda se encontram nas fases iniciais, com pendências como provas, perícias e outros documentos associados a processos.
A empresa também alegou que não tem culpa do mau cheiro na região, pois não tem responsabilidade sob uma lagoa que exalaria a podridão sentida pelos moradores — que movem cerca de 200 ações individuais na Justiça contra o frigorífico.
Duzentas ações na Justiça
Moradores já convivem com o mau cheiro há 15 anos, mas entraram com ação há menos de 2 para tentar uma solução do problema crônico da região. Eles pedem danos morais e materiais, pois enfrentam a desvalorização dos imóveis.
Conforme a conciliadora, os moradores acabam ‘presos’ ao bairro, pois tentam vender os imóveis, mas não conseguem — ou ainda precisam colocar um preço de venda muito abaixo do valor real da residência.
Além disso, as petições trazem pedido para que a JBS resolva o problema. O mesmo pede o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que entrou com ação contra o frigorífico após diversas denúncias e fiscalizações in loco.
Vale lembrar que a JBS recusou participar de audiências de conciliação durante os trâmites recorrentes das ações. Conforme a assessora de Projetos Especiais do Nupemec, Caroline Ascoli, dos 400 processos que entraram na pauta da Semana Verde, 200 são contra a JBS. Ou seja, a empresa acabou lotando as audiências.
MPMS entrou com ação após denúncia de inércia
No início do ano, o Jornal Midiamax mostrou denúncia feita por morador do Nova Campo Grande ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), alegando que ‘cansou de esperar por respostas que nunca chegam’. Então, ele pede que a Corregedoria Nacional investigue o porquê o MPMS não conseguiu resolver a situação mesmo após tantos anos.
Nesta outra ação, de janeiro de 2025, a família composta por um casal com três filhos menores de idade apela à Justiça para que algo seja feito, alegando descaso. “A situação, apesar de conhecida das autoridades, se arrasta há anos e parece não ter solução próxima”, diz trecho da inicial.
Na inicial, a defesa da família reforça que ‘desistiu’ de esperar ação do MPMS. “Flagrante a inércia dos órgãos competentes, foram realizados diversos pedidos de ajuda ao Ministério Público Estadual e Imasul, mas a Requerida continua “imune”, em pleno funcionando e lançando suas “fumaças tóxicas” de forte mau cheiro causando dores de cabeça, enjoos e até vômitos nos moradores da região”.
No decorrer de inquérito civil que tramitou no MPMS, o órgão ministerial pediu que o Imasul vistoriasse a unidade, e também promoveu três vistorias, em diferentes ocasiões, que resultaram em relatórios técnicos, constatando as causas do mau cheiro.
Somente após uma possível investigação do Conselhão é que o MP ingressou com ação cobrando providências da JBS.
Sabe de algo que o público precisa saber? Fala pro Midiamax!
Se você está por dentro de alguma informação que acha importante o público saber, fale com jornalistas do Jornal Midiamax!
E pode ficar tranquilo, porque nós garantimos total sigilo da fonte, conforme a Constituição Brasileira.
Fala Povo: O leitor pode falar direto no WhatsApp do Jornal Midiamax pelo número (67) 99207-4330. O canal de comunicação serve para os leitores falarem com os jornalistas. Se preferir, você também pode falar com o Jornal direto no Messenger do Facebook.
