A promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro ‘estranhou’ números apresentados por César Augusto Teló, tio do cantor Michel Teló, referentes ao reflorestamento na Fazenda Esperança, uma propriedade de 942 hectares onde o músico tem grande área de produção de soja em Campo Grande.
Em julho do ano passado, a propriedade foi alvo de Inquérito Civil que apurou desmatamento ilegal de vegetação nativa para expansão das áreas produtivas.
Então, o MPMS livrou a família Teló de implicações legais ao firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) prevendo pagamento do valor de R$ 35 mil dividido em 12 parcelas – das quais 7 já foram pagas.
No entanto, outro ponto exigido no acordo seria a reposição florestal correspondente à área desmatada, ou seja, de 4,2 hectares de vegetação em área de reserva legal e outros 1,2 hectares de árvores isoladas, resultando total de 5,5 hectares.
O problema é que o tio de Michel Teló, que é o responsável pela fazenda, apresentou apenas 2,73 hectares de crédito de reposição.
Logo, a promotora determinou que o Nugeo (Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto) do MPMS faça a análise dos cálculos apresentados pela família do cantor, “visando constatar se os valores apresentados estão corretos e atendem satisfatoriamente ao teor da obrigação“.
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Família Teló vai pagar R$ 35 mil para livrar-se de implicações legais
Após flagrar o desmatamento de vegetação nativa, o MPMS propôs um acordo para evitar ação civil pública e até mesmo de inquérito policial contra os Teló.
Bastasse que a família pagasse R$ 35 mil, em 12 parcelas, para reverter o valor à associação Fiel Amigo. Ainda, que prometa não desmatar mais áreas sem autorização e que faça o reflorestamento de área igual a que foi desmatada.
O descumprimento de quaisquer das obrigações do TAC incidirá no pagamento de multa no valor de 200 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). O descumprimento das obrigações pode ensejar uma ação civil pública, a instauração de inquérito policial ou ação penal.
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