Responsável pelo processo envolvendo denúncias contra três conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS), o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, pediu que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, reconsidere sua decisão e afaste novamente o conselheiro Waldir Neves das funções.
Waldir foi afastado da Corte em 8 de dezembro de 2022. Naquele dia, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro. Assim, a operação também implicou os conselheiros Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves.
Neves havia sido afastado do cargo por decisão de Falcão, em dezembro de 2022, e retornou na semana passada após Moraes atender a pedido do conselheiro, alegando demora processual no caso. Até o momento, apenas Ronaldo Chadid teve denúncia apreciada pelo STJ e tornou-se réu por lavagem de capitais.
No entanto, Falcão justifica a demora: “O recebimento da denúncia ainda não foi objeto de apreciação pela Corte Especial, tendo este subscritor optado por aguardar a apreciação conjunta de ambas as denúncias apresentadas em desfavor do Conselheiro Waldir Neves Barbosa, diante da evidente conexão entre as acusações”, referindo-se aos outros dois conselheiros implicados.
Além disso, o ministro do STJ apontou que há indícios do envolvimento de Waldir Neves em esquemas de corrupção. “Há elementos probatórios veementes que apontam a possível participação do paciente em esquema de corrupção, com fraudes em licitação, pagamento de vantagens indevidas a agentes estatais no seio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, envolvendo diretamente o Conselheiro Waldir Neves Barbosa”.
Demora e decisão
Moraes reconheceu que o alongamento excessivo das medidas cautelares sem avanço processual configurava “constrangimento ilegal”. Ele destacou que: não havia risco à investigação que justificasse a manutenção das restrições; o STJ não havia pautado o julgamento da denúncia; e que a situação lembrava outro caso do TCE-MS em que o STF já havia suspendido medidas similares após três anos de afastamento.
Foram revogados o afastamento do cargo, com Barbosa retomando as funções imediatamente; proibição de acesso ao TCE-MS e o monitoramento eletrônico. Estão mantidas a proibição de contato com outros investigados e restrições a viagens (incluindo apreensão do passaporte).
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