A administração municipal de Dourados não cumpriu os prazos do Ministério da Saúde e perdeu mais de R$ 4,492 milhões que seriam destinados para fortalecer a saúde mental na maior cidade do interior de Mato Grosso do Sul.
Como consequência, a cidade pode deixar de obter importante recurso que seria destinado para construção de dois Centros de Atenção Psicossocial (Caps), um infantil e outro que funcionaria 24 horas, incluindo fins de semana e feriados, com garantia, inclusive, de leitos de hospitalidade.
O Jornal Midiamax apurou que o prejuízo ao serviço de saúde pública ocorreu mesmo com a constante pressão de servidores do Ministério da Saúde para que a gestão municipal realizasse o processo de homologação de licitação das obras.
Pressão da União
Agentes da área finalística de objeto projetual do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde revelaram à reportagem que contatos constantes teriam sido feitos com servidores da administração municipal de Dourados desde a gestão passada.
A área explica que a pendência que colocou em xeque a obtenção do recurso para Dourados foi a ausência de homologação da licitação, que pode ocorrer entre 100 a 540 dias, prazo máximo a ser cumprido, a depender de quem executa o procedimento.
Questionado se a perda formal dos recursos em razão do descumprimento dos prazos, poderia ser revertida, servidor alertou que “com esforço” ainda seria tateável dialogar com a Casa Civil, que tem pressionado o departamento a resolver definitivamente a situação de municípios como Dourados.
“O prazo venceu, mas estamos segurando as pontas de Dourados. Precisam homologar o mais rápido possível a licitação. A Casa Civil tem pressionado a gente. Da noite pro dia a Casa Civil pode mudar de ideia. PAC não tem prorrogação de prazo, mas o setor tem se empenhado para ajudar a cidade a não perder o recurso. A gente já conversou várias vezes com o pessoal daí”, afirmou técnico do departamento.
Quanto a outro investimento, a construção da sede do Samu, cujo repasse financeiro da União é avaliado em mais de R$ 3 milhões, outra área técnica do Ministério da Saúde, responsável pelo suporte aos municípios do Novo PAC Saúde, informou que a fase de ação preparatória teria sido superada e estaria assegurada a continuidade da proposta de projeto lançada.
O Midiamax tentou confirmar a informação com os contatos do departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência e com a Coordenação-Geral de Urgência do Ministério da Saúde fornecidos pelo suporte, mas não obteve êxito nas ligações até o fechamento da matéria.
O que diz a Prefeitura de Dourados?
Procurada para se manifestar desde o início desta semana, após o vencimento do prazo na sexta-feira passada, a atual administração não respondeu às solicitações do Jornal Midiamax.
O prefeito Marçal Filho (PSDB) e o secretário de Saúde do Município também foram contatados, mas até o fechamento da matéria não atenderam as ligações.
Na quarta-feira, o jornal noticiou que restavam menos de 48h para que a gestão fizesse as devidas regularizações evitando a perda dos recursos milionários da saúde. RELEMBRE AQUI!
Naquele momento a assessoria de imprensa da gestão de Marçal Filho atribuiu à ineficiência da deliberação burocrática à gestão do antecessor, Alan Guedes (PP).
“A atual gestão tomou posse e não tinha nenhum projeto arquitetônico, de engenharia e nem licitação feita. Esses projetos são demorados e uma licitação para obra desse porte demora meses”, informou o chefe do departamento naquele momento.
Em relação às duas unidades de CAPS, a assessoria afirmou que o Conselho Municipal de Saúde aprovou por unanimidade a dilação de prazo para conclusão de dois projetos que estariam sendo finalizados, “mesmo porque a Prefeitura de Dourados precisará dar contrapartida de quase R$ 3 milhões nessas obras”, disse.
“Esses convênios foram cadastrados em 2023 e o Alan teve 2 anos para apresentar os projetos e não o fez”, justificou a gestão de Marçal Filho, que assumiu a prefeitura de Dourados há mais de oito meses.
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