O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Silva Neto, o Papy (PSDB), promulgou a Lei 7.489/2025, que revoga uma lei de 2023, a qual reajustou os salários de prefeito, vice e secretários municipais. O aumento nos vencimentos foi centro de uma disputa judicial.
O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário do Legislativo. A Lei 7.005/2023 elevou o salário de prefeito de R$ 21,2 mil para R$ 35,4 mil, alta de 66,7%. Na época, a Câmara Municipal justificou o reajuste para atender o grupo de cerca de 400 servidores que recebem o teto municipal.
Em março de 2025, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu pela inconstitucionalidade da lei. Outras ações continuam tramitando na corte.
A principal objeção da Prefeitura quanto ao aumento é o impacto financeiro nos cofres públicos. A prefeita Adriane Lopes (PP) se manifestou, por mais de uma vez, que era contra o reajuste.
Para atender os servidores que pedem correção salarial, Adriane propôs um acordo para revisar o salário para R$ 35 mil. O texto ainda deve voltar ao Legislativo.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
