Em meio a disputa sobre novo convênio entre o município de Campo Grande e a Santa Casa, a Justiça atendeu em partes pedido feito pelo hospital e determinou que um novo contrato seja firmado dentro de 30 dias. O último acordo venceu na terça-feira (30).
No entanto, negou que o acordo seja no valor de R$ 45.946.359,89 mensais. Atualmente, a prefeitura de Campo Grande repassa R$ 32,7 milhões, com adicional de R$ 1 milhão entre abril e junho deste ano. Nesse mesmo período, o Estado repassou outros R$ 8,3 milhões ao maior hospital do Estado.
A Santa Casa entrou com ação judicial alegando que a vigência do contrato havia acabado no fim de agosto, sem formalização de um novo convênio. O termo apenas foi prorrogado por mais 30 dias. Ainda, que não havia tido resposta sobre o reajuste nos valores, uma vez que o repasse está ‘congelado’ desde 2023, e no período houve inflação e aumento de custos hospitalares.
A decisão é da juíza Paulinne Simões de Souza, que entendeu a necessidade de haver um acordo sobre novo contrato em 30 dias. O prazo só começa a contar a partir da intimação da prefeitura – e caso não haja recurso com liminar suspendendo a decisão -.
Para a magistrada, a falta de um convênio com valores acertados causa prejuízos, pois não há previsão de recebimento do hospital. Assim, há risco de danos no atendimento. “Constata-se que a autora alega que a ausência de prorrogação do contrato com a devida recomposição dos valores pagos compromete a
prestação continuada dos serviços públicos de saúde, os quais estão em vias de serem suspensos”.
Por outro lado, negou o pedido para determinar que seja feito reajuste para R$ 45,9 milhões, mais recomposição durante o período que o contrato ficou sem reajuste. “entendo que este não merece
deferimento, ao menos neste momento processual. Especialmente, porque faz-se necessária a instrução processual para sua devida análise”, concluiu a juíza.
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Santa Casa em crise
Atualmente em R$ 32,7 milhões, o termo não seria suficiente para a Santa Casa, que absorve 55,37% da demanda hospitalar na Capital.
Para reforçar a gravidade da situação, os advogados relacionaram reportagens que atestam o déficit. Uma delas do Jornal Midiamax, que destaca paralisação de funcionários do hospital por falta de pagamento.
Assim, a Santa Casa pede a renovação do convênio, corrigido para R$ 45,9 milhões, e recomposição retroativa do repasse referente aos últimos dois anos sem reajuste. O juiz Cláudio Müller Pareja ainda não analisou o caso.
Esse valor seria referente a um pedido de reajuste já acolhido pela Justiça, e, agora, é cobrado o pagamento.
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