Transparência

Justiça nega pedido do Consórcio por tarifa de R$ 7,79 e Prefeitura refaz cálculos do novo passe de ônibus

Prefeita Adriane Lopes disse que novo valor deve ser anunciado em breve

Gabriel Maymone – Publicado em 15/01/2025 – 08:10

Campo Grande

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Reajuste da tarifa de ônibus deve ser anunciado em breve (Henrique Arakaki, Jornal Midiamax)

A nova tarifa do ônibus deve ser anunciada ‘nos próximos dias’, conforme já adiantou a prefeita Adriane Lopes (PP). No entanto, a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) já iniciou processo para refazer todos os cálculos.

Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, o município ainda não foi notificado oficialmente da decisão do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, que dá prazo de 15 dias para a prefeitura comprovar que realizou o reajuste da tarifa, “que deveria ter ocorrido no mês de outubro do ano passado, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), até o efetivo reajuste”, diz o magistrado.

Um dos pontos definidos pelo magistrado na nova decisão é a de que a tarifa técnica não vai ser de R$ 7,79 como insiste o Consórcio Guaicurus. O valor que as empresas de ônibus, de fato, recebem por passageiro, atualmente, é de R$ 5,95.

Uma primeira decisão judicial sobre o reajuste havia sido proferida em agosto do ano passado. No entanto, o Consórcio Guaicurus entrou com recurso exigindo que a Justiça determinasse a tarifa de R$ 7,79. Porém, o magistrado negou o pedido. “Pretende o embargante, via embargos de declaração, a modificação daquele decisum, porém tenho que o recurso não há de ser provido“.

Na decisão, o juiz lembrou que o próprio TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) também havia negado a aplicação da tarifa técnica de R$ 5,95.

O rito é de que, após a notificação oficial da prefeitura sobre a decisão, inicie-se prazo de 15 dias processuais para o município efetuar o reajuste. Caso não haja novo recurso no processo.

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Agereg refaz cálculos

De acordo com informações obtidas pelo Jornal Midiamax, o novo chefe da Agereg, José Mario Antunes da Silva, já teria determinado que a equipe técnica refizesse os cálculos da tarifa.

José Mario Antunes, agora responsável pela Agereg (Divulgação)

Com isso, as negociações com o Consórcio Guaicurus devem ser retomadas, o que não deve acontecer essa semana.

Isso porque, após chegar a um valor, a Agereg senta com representantes das empresas de ônibus antes de ‘bater o martelo’ sobre o novo valor.

Como funciona o processo de reajuste da tarifa

A publicação oficial que traz o aumento do valor da tarifa de ônibus em Campo Grande é feito pela Agereg. Isso porque é o órgão competente para fixar o valor. No entanto, existe um processo para chegar ao valor final.

Atualmente, o valor do passe de ônibus em Campo Grande é R$ 4,75. A Agereg ‘bateu o martelo’ sobre o valor em março do ano passado. Por isso, o novo valor ainda pode demorar alguns meses para ser definido.

Tudo começa com a apresentação de cálculos feitos pelo Consórcio Guaicurus. As empresas de ônibus informam dados como reajuste do salário dos motoristas, valor do diesel e o Ipke (Índice de Passageiros Equivalente por Quilômetro), que expressa a relação entre a quantidade de passageiros pagantes transportados e a quilometragem percorrida.

Índices que ‘pesam’ no reajuste da tarifa, segundo a Agereg (Reprodução)

Um dos custos é o valor do diesel. O novo CEO do Consórcio Guaicurus, Themis Oliveira, disse em coletiva de imprensa na semana passada que o combustível usado nos ônibus “subiu 10% no ano passado”. O valor deve ter sido apresentado pelas empresas de ônibus. No entanto, conforme dados oficiais da ANP (Agência Nacional do Petróleo), a alta foi de apenas 3,41% em 2024.

Outro dado enganoso apresentado pelo novo chefe do Consórcio Guaicurus é o de que 14 capitais já haviam reajustado a tarifa. Porém, levantamento feito pelo Jornal Midiamax revelou que apenas sete aumentaram os preços.

Enquanto isso, o Consórcio Guaicurus move uma verdadeira ‘enxurrada’ de ações na Justiça pedindo mais e mais dinheiro do Poder Público.

Por outro lado, nas ruas, reclamações sobre más condições dos ônibus, superlotação, atrasos e falta de veículos nas linhas são constantes por parte de quem utiliza o serviço do Consórcio Guaicurus.

Confira o histórico de reajuste da tarifa do ônibus nos últimos dez anos em Campo Grande:

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