O desembargador Jairo Roberto de Quadros negou pedido de liberdade feito pelo empreiteiro Fernando Seiji Alves Kurose, da construtora Kurose, preso desde a última terça-feira (9) no esquema da ‘farra das empresas convidadas’, em Terenos.
O Gaeco prendeu 16 pessoas, inclusive o prefeito afastado, Henrique Budke (PSDB), durante a Operação Spotless, que revelou desvios de R$ 15 milhões em contratos de obras entre 2021 e 2023, no município, a 30 km de Campo Grande.
A negativa é uma decisão liminar, ou seja, provisória. Assim, o magistrado pede manifestação do Ministério Público, antes de o caso ser levado para os demais desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Além do empreiteiro, a dona de construtora que atuava como ‘figurante’ nas licitações, Nádia Mendonça Lopes, da Lopes Construtora e Empreiteira Ltda., e o terceiro-sargento da PM Fábio André Hoffmeister Ramires, sócio oculto da Tercam Construtora, entraram com pedidos de liberdade, os quais ainda não foram analisados.
A construtora de Kurose manteve R$ 2.024.297,35 em contratos com a Prefeitura de Terenos durante a gestão do prefeito afastado Henrique Budke.
Ele também está implicado na ação penal da Operação Velatus, que apurou outras fraudes em licitações e contratos de obras públicas em Terenos.
O prefeito foi preso durante a Operação Spotless, junto de um policial militar do Choque, o terceiro-sargento Fábio André Hoffmeister Ramires. Além deles, outras 10 pessoas foram presas: Arnaldo Santiago, Sansão Inácio Rezende, Nadia Mendonça Lopes, Orlei Figueiredo Lopes, Genilton da Silva Moreira, Eduardo Schoier, Fernando Seiji Alves Kurose, Hander Luiz Corrêa Chaves, Sandro José Bortoloto e Valdecir Batista Alves.
Prefeito de Terenos chefiava esquema de fraude em licitação
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Henrique Budke é apontado como líder da organização criminosa alvo da Operação Spotless, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), nesta terça-feira, 9 de setembro.
A investigação apontou que o grupo liderado por Budke tinha núcleos com atuação bem definida. Servidores públicos fraudaram disputa em licitações, a fim de direcionar o resultado para favorecer empresas.
Os editais foram elaborados sob medida e simulavam competição legítima. Somente no último ano, as fraudes ultrapassaram os R$ 15 milhões.
O esquema ainda pagava propina para agentes públicos que atestavam falsamente o recebimento de produtos e de serviços, bem como aceleravam os processos internos para pagamentos de contratos.
A Operação Spotless foi deflagrada a partir das provas da Operação Velatus, que foi realizada em agosto de 2024. O Gaeco e Gecoc obtiveram autorização da Justiça e confirmaram que Henrique Budke chefiava o esquema de corrupção.
Spotless é uma referência à necessidade de os processos de contratação da administração pública serem realizados sem manchas ou máculas. A operação contou com apoio operacional da PMMS (Polícia Militar de MS), por meio do BPCHq (Batalhão de Choque) e do Bope (Batalhão de Operações Especiais).
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
