A Justiça extinguiu a punibilidade de ex-vereadores e ex-secretários de Dourados, condenados por caso de ‘mensalinho’ da Câmara Municipal para favorecer ex-prefeito Ari Artuzi.
A condenação dos réus saiu no ano passado, 14 anos após a Operação Uragano, da Polícia Federal. A investigação apontou o esquema na Casa de Leis do maior município do interior de Mato Grosso do Sul.
Assim, os ex-vereadores José Carlos de Souza, o Zezinho da Farmácia, o ex-presidente da Câmara José Carlos Cimatti Pereira e Dirceu Aparecido Longhi acabaram condenados.
Os ex-secretários Dilson Deguti Vieira (Adjunto de Saúde) e Darci Caldo (Governo), além de Selmo Marques de Oliveira (controle externo do TCE), também tiveram pena estabelecida.
Entretanto, após recurso das defesas, acórdão proferido em 2º grau pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou a extinção da punibilidade — quando o Estado perde o direito de punir os réus.
Antes da decisão, o colegiado retirou agravantes (Dilson, Darci e Cimatti); afastou o agravante de abuso de poder/violação de dever funcional de Selmo; passou os regimes de Darci, Cimattiu e José Carlos de Souza para o semiaberto; e afastou a condenação do pagamento de indenização.
‘Mensalinho’ em Dourados
Na denúncia, Pereira teria recebido R$ 5 mil para conceder apoio político ao então prefeito Ari Artuzi — que morreu em 2013. Em uma das gravações constantes da denúncia, o ex-presidente da Câmara José Carlos Cimatti aparece recebendo R$ 10 mil. Cimatti alegou que a verba era para pagamento de seu lançamento para candidatura de deputado estadual.
“Entretanto, o áudio e o vídeo evidenciam que o dinheiro recebido era para compra de votos dos projetos do prefeito Ari Artuzi, os interlocutores a todo momento mencionam isso, inclusive seria bastante estranho receber recursos em espécie para candidatura eleitoral”, afirma o juiz.
Condenação
- José Carlos Cimatti Pereira (Ex-presidente da Câmara) – 8 anos de prisão e 172 dias-multa
- José Carlos de Souza, o Zezinho da Farmácia (Ex-vereador) – 5 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, além do pagamento de 84 dias-multa
- Dirceu Aparecido Longui (Ex-vereador) – 4 anos e 4 meses de prisão, além de 70 dias-multa
- Dilson Degutti Vieira (Ex-secretário-adjunto) – 11 anos e 6 meses de prisão e pagamento de 281 dias-multa
- Darci Caldo (Ex-secretário de Governo) – 9 anos de prisão e 193 dias-multa
- Selmo Marques de Oliveira (Ex-técnico do TCE-MS) – 2 anos e 4 meses em regime aberto e 11 dias-multa
Entretanto, a pena de Selmo acabou substituída pelo pagamento de um salário mínimo e prestação de serviços à comunidade.
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