A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou quatro pessoas e duas empresas por rombo milionário na Saúde do Estado. Denúncia apontou esquema entre empresários e servidores para fraude de licitações do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul). O rombo somou R$ 6,3 milhões.
A decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande é desta terça-feira (30). Assim, o juiz Giuliano Máximo Martins reconheceu a prática de improbidade administrativa na ação civil.
Conforme a denúncia, o grupo atuava com a manipulação de pregões eletrônicos, para direcionamento de contratos e superfaturamento de produtos.
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Condenados
São condenados: José Roberto Scarpin Ramos, Marcus Vinicius Rossettini de Andrade Costa, Michela Ximenes Castellon e Carlos Almeida de Araujo. Além disso, estão implicadas as empresas Neo Line Produtos e Serviços Hospitalares LTDA e Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares LTDA
Então, o juiz pediu o ressarcimento integral do dano, de forma solidária entre os condenados. Ademais, decidiu pelo pagamento de multa civil equivalente ao valor do prejuízo apurado.
Os envolvidos também estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios. Para a Neo Line Produtos e Serviços Hospitalares LTDA o prazo é de quatro anos. Enquanto isso, a Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares LTDA recebeu prazo de dois anos.
Por fim, o juiz julgou improcedente as representações contra Mauro Raupp Estrela e Luiz Antônio Moreira de Souza. “Por ausência de comprovação de sua participação direta nos atos de improbidade e de obtenção de benefícios”, justificou.
Ex-chefe de licitações
Ex-chefe de licitações durante o governo de Reinaldo Azambuja (PSDB), Marcus Vinícius Rossettini de Andrade Costa está entre os condenados desta ação. Ele é implicado em diversos esquemas de corrupção.
Denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) gerou a ação sobre fraude de licitações do HRMS em 2019.
Então, a denúncia acusou Rossettini de agir em conluio com o ex-coordenador de licitações, José Roberto Scarpin Ramos, e os empresários Luiz Antônio Moreira de Souza e Michaela Ximenes Castellon, da Neo Line Produtos e Serviços Hospitalares (atual Novos Ciclos Produtos e equipamentos para Saúde Ltda), além de Carlos Almeida Araújo e Mauro Raup Estrela, da Lab Pack Produtos Hospitalares.
Logo, o MP aponta que R$ 6,3 milhões teriam sido desviados de dois contratos firmados a partir de uma licitação com suspeita de fraude, em 2016.
Como funcionava o esquema
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Segundo o Ministério Público, o Estado adquiriu um equipamento analisador de bioquímica, modelo Dimension, da marca Dade Behring. Então, houve incorporação da marca à Siemens Healthineers, que já operava na realização de exames no HRMS.
Este equipamento funciona com sistema de exclusividade, ou seja, “somente permite a utilização de reagentes da mesma marca”, da Siemens Healthineers. Assim, por vários anos seguidos, a empresa Neoline Produtos e Serviços Hospitalares Ltda manteve sucessivos contratos com o Estado para fornecer os reagentes específicos para a máquina.
Segundo as investigações, eles se beneficiaram pelo fato de ser a única fornecedora da marca Siemens Healthineers em MS. O equipamento pertencia à própria empresa que fornecia os reagentes, a Neo Line Produtos e Serviços Hospitalares. “Mantendo-se, desta forma, mediante fraude, a justificativa para a exclusividade da marca de reagente”, defende o MPMS.
Nos autos, o Ministério também explica a dinâmica das supostas fraudes nas licitações. A Neoline e a Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares participavam dos processos licitatórios separadamente.
Contudo, vale lembrar que uma é interligada com a outra. Assim, colocavam valores próximos e a Neoline mantinha os preços mais baixos.
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