O juiz Fábio Possik Salamene busca o paradeiro do conselheiro afastado do TCE-MS, Waldir Neves. Na procura pelo ex-presidente da Corte, o magistrado pediu informações sobre o monitoramento eletrônico.
O tempo de afastamento de Waldir do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) já passou de dois anos. O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve o monitoramento do ex-presidente da Corte após diversas tentativas da defesa, que alegou até ‘abalo psíquico’.
Agora, as informações da tornozeleira eletrônica podem ajudar em ação rescisória que tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, em Campo Grande.
O autor da ação é o advogado Enio Martins Murad, que pede indenização de R$ 2 milhões ao conselheiro, por danos morais e materiais contra conselheiros.
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Após tentativas falhas de localizar o conselheiro afastado, o juiz deferiu pedido de informações ao TCE-MS e a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul).
Ao TCE-MS, ofício pedirá o endereço atual de Waldir Neves Barbosa. Além disso, pede à Sejusp informações do paradeiro do ex-presidente da Corte por meio do monitoramento eletrônico. “Vindo novas informações respeitantes ao paradeiro do réu, promova-se a citação pessoal”, determinou o juiz em publicação desta terça-feira (8).
Ademais, vale relembrar que Waldir foi afastado da Corte em 8 de dezembro de 2022. Naquele dia, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro. Assim, a operação também implicou os conselheiros Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves.
Operação Terceirização de Ouro no TCE-MS
A operação contou com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União). Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras.
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As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.
Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, supera R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos à empresa após a operação e, ao fim do termo, encerrou o vínculo.