O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquéritos civis para investigar a gestão de resíduos sólidos pelas prefeituras de Rochedo e Rio Negro. O relatório “Programa Resíduos Sólidos: disposição legal” dos respectivos municípios apontou a necessidade de melhorias em algumas áreas.
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Os procedimentos foram abertos pelo promotor Jean Carlos Piloneto, da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Negro. A medida consta no DOMPMS (Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul), da última quinta-feira (23).
O relatório é feito em parceria pelo MPMS, UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), TCE-MS (Tribunal de Contas) e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Relatório identificou irregularidades
No caso de Rochedo, a 82 km de Campo Grande, um dos destaques do relatório apontou que a prefeitura precisa aprimorar os custos de gestão de resíduos sólidos, como o controle de gastos com EPIs, seguro do caminhão, depreciação do veículo, combustível, manutenção e custo com os funcionários da empresa contratada.
Foi recomendado também que a prefeitura providencie “urgente” a correção do valor de insalubridade pago à equipe de garis, que se encontra em desacordo com as recomendações do Anexo VIX da Norma Regulamentadora 15, que determina o pagamento de insalubridade no percentual máximo de 40% para coletores de Resíduos Sólidos Urbanos.
Outro ponto destacado é que a cidade não possui os serviços de coleta seletiva devidamente executados e triagem dos materiais recicláveis em local apropriado como UTR (Unidades de Triagem de Resíduos).
Problemas semelhantes foram encontrados em Rio Negro, a 153 km da Capital. O documento apontou problemas de gestão de informações sobre os gastos na área e a necessidade de integrar os dados de cada pasta. No município também foi detectado que não há serviços de coleta seletiva e triagem dos materiais recicláveis e nem local apropriado como UTR.
A Prefeitura também precisa aumentar o adicional de insalubridade pago aos coletores de resíduos sólidos urbanos de 30% para 40%.
O Midiamax solicitou uma nota às duas prefeituras para perguntar se os problemas já foram solucionados e aguarda resposta. Até o momento, apenas Rio Negro respondeu aos questionamentos.
“Uso do presente para informar que durante o mês de janeiro a nova gestão tem envidado esforços para entender o cenário político, econômico e ambiental do Município de Rio Negro”, disse o município. O espaço segue aberto para manifestações do outro Executivo.
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