A empresa Real Food Alimentação Ltda., que detinha contrato de R$ 16,3 milhões até julho deste ano com a Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul), tornou-se alvo de uma investigação do MPMS (Ministério Público Estadual) ao mesmo tempo em que uma nova licitação para o mesmo serviço foi suspensa pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) por suspeita de direcionamento.
Segundo edital de instauração do inquérito, a apuração em MS foi iniciada a partir de uma denúncia do TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo), onde a empresa, sediada em Santo André, já foi acusada de favorecimento em licitações e má qualidade na prestação de serviços.
O Inquérito Civil, instaurado pela 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, visa apurar eventuais irregularidades no Contrato nº 008/2024, no valor de R$ 16.359.316,75, celebrado em junho deste ano entre a Agepen e a Real Food.
O contrato tinha como objeto as despesas com serviços de preparo e fornecimento de alimentação para atender o Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho” e Centro de Triagem Anísio de Lima, em Campo Grande.
O fato que motivou a investigação foi uma representação enviada pelo TCE de São Paulo. O procedimento está sob sigilo no MPMS.
Em paralelo
Paralelamente, o TCE de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão de uma nova licitação da Agepen para o fornecimento de refeições nos presídios. A decisão, do conselheiro Iran Coelho das Neves, apontou irregularidades no edital, como cláusulas restritivas, subjetividade na exigência de capacidade técnica e favorecimento a empresas locais.
O contrato anterior para este serviço era justamente com a Real Food, no valor de R$ 16,8 milhões, e venceu em 27 de junho, um dia antes da assinatura do novo acordo agora investigado pelo MPMS.
Em 2020, a empresa foi alvo de denúncia noticiada no Diário do Grande ABC. Na época, a Real Food foi acusada de ser beneficiada com informações privilegiadas em licitações para fornecer ‘quentinhas’ ao Centro de Detenção Provisória de Santo André.
A denúncia afirmava que um servidor da Secretaria de Administração Penitenciária paulista informava antecipadamente os valores do certame, permitindo que a empresa apresentasse preços mais baixos para vencer.
A reportagem também citava que a empresa era alvo de investigações em outros estados e que fiscalizações já haviam identificado o fornecimento de produtos em quantidade menor que a contratada e a troca de carne bovina por suína. Na ocasião, a Real Food negou as irregularidades e disse desconhecer a denúncia.
Outro lado
Acionada para esclarecimentos, a Agepen reconhece as recomendações técnicas para ajustes documentais no processo licitatório referente ao pregão eletrônico destinado à aquisição de gêneros alimentícios.
Diante disso, a pasta informa que “todas as medidas necessárias para a correção dos pontos identificados já estão sendo adotadas”. A expectativa é garantir que o certame seja retomado o mais breve possível, “em total conformidade com a legislação vigente e com os princípios da transparência e da legalidade”.
Segundo a nota enviada ao Jornal Midiamax, por se tratar de um serviço essencial, o fornecimento de alimentação nas unidades penais segue normalmente.
A reportagem buscou a Real Food para se posicionar em relação à investigação e sobre a denúncia apontada pelo jornal local no ABC Paulista, mas a empresa não retornou às solicitações. O espaço segue aberto para manifestação.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
