O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para apurar possível dano ambiental provocado pelo derramamento de 15.840 litros de agrotóxicos no município de Rio Brilhante.
A investigação decorre da Notícia de Fato nº 01.2025.00000713-2 e do Auto de Infração nº 3650, emitido pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
De acordo com a Portaria assinada pelo promotor Alexandre Rosa Luz, da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Brilhante, o objetivo é reunir provas, depoimentos e documentos que possam responsabilizar os envolvidos, com base na legislação ambiental vigente.
A empresa Sirius Logística Integrada Ltda. foi incluída como parte requerida no procedimento e deverá apresentar defesa e documentação no prazo de 10 dias úteis. A promotoria já encaminhou minuta de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) à companhia, podendo esta assinar ou sugerir retificações.
O derramamento de agrotóxicos representa grave risco à saúde pública, ao solo, à fauna e aos recursos hídricos da região. Caso seja confirmado, o caso pode implicar em pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa, conforme a Lei 9.605/98.
A legislação brasileira prevê sanções para quem causa poluição, além de estabelecer multas e outras medidas administrativas para quem desrespeita as normas de uso de agrotóxicos.
O inquérito segue em andamento sob responsabilidade da 2ª Promotoria.
O que diz a empresa?
A Sirius alega ter acatado o TAC. Após reuniões com membros do Ministério Público de MS, a empresa optou por seguir as recomendações e agora aguarda parecer final do promotor. Eles também aguardam manifestação quanto a pedido de revisão da multa de R$ 150 mil emitida pela Polícia Militar Ambiental. A empresa espera conseguir reduzir o valor.
Segundo o porta-voz, o veículo que transportava a carga de agrotóxico teria tido um problema mecânico, precisando estacionar no acostamento. A empresa alega que a faixa foi insuficiente para acomodação do veículo, que acabou tombando e tendo o derramamento da carga poluidora. Ele não soube especificar o tipo de agrotóxico transportado.
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