O Governo de Mato Grosso do Sul, através da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda), suplementou R$ 298.742.480,53, com a maior parte destinada à SED (Secretaria de Estado de Educação), conforme documento publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27).
Segundo a publicação, R$ 78 milhões são para manutenção e operacionalização da SED; mais R$ 80 milhões para o fortalecimento do ensino médio e R$ 6 milhões para fortalecimento da educação profissional.
Ainda foram suplementados R$ 23,4 milhões para o Fundo de Provisão de Recursos. Este valor será destinado ao refinanciamento da Dívida Pública Contratual Estadual Interna.
Serão destinados ainda R$ 26.060.000,00 para a Fundação Universidade Estadual de MS com o valor dividido entre Manutenção e operacionalização da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e fortalecimento da Graduação e Extensão.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
