O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o processo de demarcação e titulação das terras da Comunidade Quilombola Família Bulhões, no município de Nioaque. A medida foi tomada após o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informar que o andamento do processo, que se arrasta desde 2011, está travado em Brasília por falta de recursos orçamentários.
A apuração do MPF, conduzida pelo procurador da República Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, revelou que as etapas técnicas necessárias para a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) já foram planejadas.
Segundo a recomendação, já existe uma proposta da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) para realizar os estudos antropológicos, que foi aprovada pela superintendência regional do INCRA em Mato Grosso do Sul.
No entanto, segundo o Incra, o processo foi encaminhado à Diretoria de Território Quilombola, na sede do órgão em Brasília, para a liberação da verba, mas em resposta o Instituto afirmou que o recurso encontra-se “contingenciado”.
O órgão informou que só poderá dar um prazo para a conclusão dos trabalhos na comunidade após a descentralização dos recursos.
Diante do impasse orçamentário na esfera federal, o MPF decidiu formalizar o acompanhamento do caso por meio de um procedimento administrativo e determinou o sobrestamento (suspensão temporária) dos autos por 120 dias, período em que aguardará uma definição do INCRA em Brasília.
A portaria ressalva que, caso surja qualquer nova informação sobre o tema, o procedimento será reativado para a análise das medidas cabíveis.
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