Por unanimidade, desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ‘enterraram’ ação penal contra o empresário Sérgio Duarte Coutinho Júnior, em acusação de fraudar licitação.
Conforme o acórdão, os magistrados acataram os argumentos da defesa — feita pelo próprio empresário, que também é advogado — de que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) falhou em comprovar que, de fato, o empresário tenha fraudado a licitação. Ou seja, a denúncia foi considerada inepta, que não tem condições de prosseguir.
Agora, o caso é encerrado.
Turn Off: quem são os irmãos acusados de fraudes milionárias?
Apesar de se livrar dessa ação penal, Sérgio ainda responde por outras denúncias, com o irmão Lucas Andrade Coutinho. Eles são acusados por esquema de fraude em contratos que somam R$ 68 milhões, juntamente do ex-secretário estadual de Educação Édio António Resende de Castro Broch; do ex-servidor estadual Thiago Haruo Mishima; e de Victor Leite de Andrade, primo dos empresários.
Na Operação Parasita, deflagrada em dezembro de 2022, os celulares de Lucas e Sérgio foram apreendidos. A partir dos dados extraídos, foi descoberta a rede de fraudes em licitações e corrupção, que chegou até os órgãos estaduais por participação de servidores.
Um dos contratos foi para fornecimento de ar-condicionado para a SED (Secretaria Estadual de Educação), no valor de R$ 13 milhões. A licitação teria sido direcionada e contado com participação da servidora da Educação Andréa Cristina Souza Lima.
Com isso, a empresa vencedora do certame foi a Comercial Isototal Eireli (CNPJ 06.305.092/0001-02). Tudo foi feito mediante pagamento de propina, aponta o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), com parte do dinheiro passado para Andréa e parte para a empresa do então secretário-adjunto da pasta, Édio Antônio Resende de Castro.
Esquema em família
Ainda conforme as investigações, o esquema comandado pelos irmãos envolvia outros membros da família. Por exemplo, pagamentos ao então secretário-adjunto eram feitos por meio de Victor Leite de Andrade — implicado na 1ª fase da operação —, que é primo de Lucas e Sérgio. Victor é gerente de um posto de combustíveis que pertence aos primos.
Em outro pregão, o MPMS identificou que a empresa vencedora foi a Isomed Diagnósticos Eireli-ME (CNPJ 22.027.664/0001-87), que tem como proprietária a esposa de Sérgio, uma médica. Para vencer o contrato, ela também teria contado com ajuda dos servidores investigados, Simone e Thiago Haruo Mishima.
Em outro pregão, com quatro lotes, dois foram conquistados pela Comercial Isototal Eireli — de propriedade de Lucas —, enquanto outros dois lotes foram conquistados por uma empresa do tio de Lucas e Sérgio.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
