A Justiça rejeitou o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil aos envolvidos em suposta fraude em concurso público para procurador-jurídico municipal, em 2018, em Aparecida do Taboado – cidade a 505 km de Campo Grande -.
Entre os réus estão o ex-prefeito José Robson Samara Rodrigues de Almeida (Robinho), secretário de administração, Kaiser Carlos Correa, procurador-geral do município, Everton Caramuru Alves, servidores municipais e as empresas Idagem Assessoria e Consultoria Eirelli, Vale Consultoria e Assessoria Ltda e Sigma Assessoria em Gestão Pública Ltda.
Assim, decisão do juiz André Ricardo diz: “rejeito a cumulação do pedido de condenação ao pagamento de dano moral coletivo, devendo tal pretensão ser objeto de ação civil pública“.
Ainda, o magistrado determina o interrogatório de testemunhas para esclarecer questões antes de uma sentença. Também, negou pedido para juntar outros prints de WhatsApp .
Por fim, determinou prazo para que os réus se manifestem sobre intenção de serem ouvidos, bem como apresentação do rol de testemunhas.
A denúncia foi oferecida pelo MPMS ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em 2019 contra 14 pessoas. Além do prefeito, do secretário Kaiser, do procurador Everton e do servidor municipal Paulo Henrique Marques, foram denunciados: Humberto Castilho Vale, técnico em contabilidade; Veriano Belliard; a advogada Ludmilla Corrêa; o economista Whyldson Mendes; o servidor Samuel Queiroz; os engenheiros Rafael Alexandre Faria e Jônatas Alves; e os servidores Weider Silva e Ronaldo Souza.
O caso foi revelado a partir da Operação Back Door, deflagrada em 2018 pela PF (Polícia Federal).
Servidores x participantes da licitação
Segundo o MPMS, após análise no celular do dono da empresa Idagem, Leonardo Costa, foi possível constatar a combinação prévia de preços para a licitação à empresa Vale Consultoria, por meio do representante Humberto Castilho. Além de mensagens entre as empresas, foram encontradas também conversas de Leonardo com servidores.
Em oitiva durante os trabalhos da Operação Back Door, o empresário informou ao Gaeco que o único contato que tinha com a administração antes da licitação era por meio do prefeito Robinho, a quem tinha conhecido em razão de trabalhos prestados na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Contudo, foram encontrados no celular dele mensagens trocadas com o secretário Kaiser e o procurador do município antes da data de início do certame. E, ainda, aviso dado pelo servidor Paulo Henrique, presidente da comissão de licitação, sobre convites enviados a empresas participantes da licitação para realizarem o concurso público, além de conversas sobre as cláusulas do edital.
Após escolha da empresa, as mensagens começam a ser voltadas ao favorecimento de determinados candidatos do concurso. Há caso, inclusive, de quem tenha conseguido fazer a inscrição mesmo após o término do prazo.
Em diversas mensagens de áudio, o empresário Leonardo trata com integrantes da administração sobre como fraudar o concurso. Em áudio, ele diz inclusive que um candidato passaria porque a prova é direcionada a quem trabalha da prefeitura. No resultado das provas escritas, comissionados envolvidos no esquema e que realizaram a prova para para analista de controle interno aparecem com nota 97,50.
