O empresário Roberto da Conceição Valençuela, da R&C Comércio, apresentou recurso ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra condenação por corrupção de 11 anos e 6 meses de prisão.
Ele é réu na Operação Tromper, apontado pelo Gaeco como um dos empresários que fraudavam licitações em Sidrolândia, em esquema comandado pelo então secretário municipal de Finanças, Claudinho Serra (PSDB).
No curso do processo, por meio de seus advogados, o empresário chegou a alegar que “a participação forçada nessas reuniões [para fraudar licitações] era a única forma e esperança da empresa do réu sobreviver”.
Apesar disso, reafirma que não foi chamado para fraudar nenhuma licitação e que participou apenas das quais a empresa dele tinha como cumprir. Ainda, Roberto diz que prestou todos os serviços pelos quais ganhou licitações no município.
Roberto é acusado pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitação e concurso material de crimes.
Assim, o advogado de Valençuela apresentou ao juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva pedido para exercer o direito de apresentar os argumentos do recurso diretamente na instância superior.
Isso significa que a defesa do empresário ainda não apresentou os argumentos pelos quais vai tentar absolver ou diminuir a pena do acusado.
Isso porque o artigo invocado do Código Penal permite que o réu apresente sua defesa somente na instância superior.
Penas somam 111 anos de prisão
No total, sete réus foram condenados neste processo referente à primeira fase da Operação Tromper, deflagrada pelo Gaeco em 2023.
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As penas aplicadas a cinco empresários e dois servidores municipais somam 111 anos e 11 meses de prisão, por crimes de corrupção, peculato, organização criminosa e também fraude em licitações.
Investigadores que conduziram a investida policial, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), do MPMS, disseram que o grupo criminoso agia desde 2017, com aberturas de empresas de fachada.
Na trama, o bando manipulava licitações, criava empresas sem estrutura ou capacidade técnica para executar os contratos, com objetivos definidos: sumir com recursos públicos. O alvo dos criminosos era a Prefeitura de Sidrolândia, cidade de 60 mil habitantes, a 70 km de Campo Grande.
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Pelo esquema estruturado, em torno de 30 pessoas, entre as quais empresários, servidores e político, viraram réus. Três estão encarcerados, sendo um deles, que seria o chefe da quadrilha, Claudio Jordão de Almeida Serra Filho, o Claudinho Serra, ex-vereador em Campo Grande, pelo PSDB. Antes de conquistar o mandato no Legislativo campo-grandense, Claudinho era secretário municipal da Fazenda, em Sidrolândia, e envolveu a família toda no esquema de corrupção.
De acordo com as sentenças aplicadas pelo juiz Bruce Henrique, o empresário Ueverton da Silva Macedo, o Frescura, foi o réu punido com maior condenação. Ele terá de cumprir 37 anos, 10 meses e 8 dias de prisão.
Na sequência, o também empresário Ricardo José Rocamora Alves, sentenciado a 28 anos, três meses e 20 dias de prisão.
- Roberto da Conceição Valençuela, outro empresário, foi condenado a 11 anos e 6 meses de prisão;
- O empresário Odinei Romero de Oliveira foi sentenciado a 4 anos, 9 meses e 18 dias de prisão;
- Everton Luiz de Souza Luscero, também empresário, a 15 anos e 9 meses de prisão;
- O servidor público Flávio Trajano Aquino dos Santos, a 8 anos e 4 meses de prisão;
- César Augusto dos Santos Bertoldo, servidor público, a 5 anos, 6 meses e 20 dias de prisão.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
