Licitação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que prevê gastar R$ 1.114.447,20 com locação de 24 veículos teve pedido de impugnação (contestação) feita por empresa de São Paulo.
De acordo com o edital, serão 12 veículos hatch e outros 12 sedans, com valores respectivos de R$ 390 mil e R$ 724,3 mil para contrato de 12 meses.
Conforme o documento oficial, anexado no processo licitatório, a empresa CS Brasil Frotas S.A. (CNPJ 27.595.780/0001-16), de Mogi das Cruzes, São Paulo, apresentou pedido de impuganação para que o MPMS faça correções no edital.
No documento, a empresa aponta que o edital está em “desconformidade com as leis e princípios que regem o certame”. Então, apontou diversos pontos que limitam a concorrência, evidenciando suposto direcionamento.
No total, a CS apontou três pontos do edital que estariam em desconformidade com a legislação. No entanto, o MPMS rejeitou o pedido de impugnação e manteve o edital, mesmo sob suspeita.
Para a empresa, o fato de o MP exigir que os veículos sejam entregues num período de 30 dias é impraticável, limitando muito a concorrência e, consequentemente, prejudicando que o MPMS obtenha a proposta mais vantajosa, ou seja, a mais barata.
Isso porque, segundo a empresa, eles dependem de terceiros para mobilizar os veículos e realizar a entrega. Há várias questões como emissão de nota fiscal por parte das montadoras, por exemplo, o que inviabiliza garantir a entrega nesse prazo.
Falta clareza sobre orçamento no edital do MPMS
Também, a empresa aponta que não há clareza quanto à data do orçamento estimado para o reajuste do contrato. “Tais requisitos deverão ser observados sob pena de ilegalidade, evitando, assim, eventuais prejuízos a participação dos licitantes interessados”, diz trecho do documento.
No entanto, a resposta do MP é pela rejeição da impugnação, ou seja, pela manutenção dos itens apontados pela empresa.
Conforme resposta do MP à empresa, a data do orçamento está clara no edital. Ainda, que os veículos locados não precisam ser 0 km, mas ter no máximo 5 mil km na data da entrega e, por isso, não irá alterar o prazo de entrega.
Então, o MP conclui que “Assim, manifestamos pelo conhecimento da impugnação em debate (entendendo-a tempestiva e regularmente apresentada) e, considerando a manifestação técnica, entendemos não restar alternativa que a rejeição, mantendo-se, por hora, as condições do certame”, diz o documento assinado pelo pregoeiro da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça).
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A reportagem acionou oficialmente o MPMS para se manifestar sobre a rejeição do pedido de impugnação. No entanto, não obtivemos resposta até esta publicação. O espaço segue aberto para posicionamento.
Vale ressaltar que as informações desta matéria constam em documentos oficiais da licitação pública do MPMS.
MPMS também manteve licitação de blindados para PGJ após edital ser questionado
Outra licitação polêmica do MPMS já havia sido questionada por suspeita de direcionamento. O órgão recusou-se a alterar exigência em licitação milionária para compra de veículos, SUVs e blindados. Conforme documentação oficial do certame, empresa questionou exigência feita pelo órgão que limita a oferta para apenas um tipo de veículo.
No último dia 16 de janeiro, o órgão abriu licitação de R$ 4,8 milhões para comprar 18 veículos. São três modelos exigidos pelo MPMS: 10 sedans híbridos com câmbio automático, 4 SUVs turbo automático e 4 SUVs blindados 3.0 turbo.
No entanto, para cada veículo, há uma série de exigências como cor, potência e até capacidade do tanque de combustível.
Conforme e-mail enviado para o MPMS, a empresa que estava interessada em participar da licitação solicitou que fosse reduzida a capacidade do tanque de combustível exigida no edital.
Porém, sem justificar os motivos, o MPMS informou apenas que “venho informar a Vossa Senhoria a necessidade de obedecer o parâmetro da quantidade de Litros do Tanque de Combustível Veículos de Representação tipo SUV, descrito no Termo de Referência, a fim de atender o interesse deste ‘Parquet’“.
A reportagem também questionou, oficialmente ao MPMS, sobre os motivos pelos quais não abre mão de pagar no mínimo R$ 348,5 mil em um veículo que tenha tanque de combustível com 75 litros. No entanto, não obtivemos resposta.
Órgão ‘derrubou’ proposta mais barata para pagar R$ 400 mil mais caro a empreiteira
No ano passado, o Jornal Midiamax já havia mostrado outra situação envolvendo licitações no MPMS. No processo de selecionar empreiteira para tocar obra das Promotorias de Justiça em Corumbá, o órgão desclassificou empresa que ofereceu proposta mais barata.
Então, o MPMS escolheu proposta para pagar R$ 402.275,48 mais caro. Assim, serão R$ 8.599.123,94 de dinheiro público gastos com a obra, que deveria ter custado R$ 4,4 milhões em 2017, quando foi iniciada.
Conforme documentos aos quais o Jornal Midiamax teve acesso, o MPMS não aceitou um atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa.
Criar obstáculos para concorrentes em licitações de forma a favorecer um dos concorrentes, geralmente previamente ‘acertado’ para ganhar a disputa, é uma tática comum flagrada em diversos casos de direcionamento nos processos licitatórios e corrupção.
Para estar habilitado no certame, era necessário que a empresa apresentasse atestados de capacidade técnica, ou seja, comprovações de obras executadas que somem ao menos 1.072,715 m², que corresponde a 50% da área da obra do MPMS em Corumbá.
No entanto, os técnicos da comissão de licitação do MPMS consideraram as obras executadas pela construtora Pattaro & Nascimento Empreendimentos Ltda. ‘muito simples’. Assim, o critério, apesar de considerado subjetivo até mesmo por servidores do MP, foi usado para ‘derrubar’ a proposta mais econômica.
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