Duas empreiteiras alvos da 4ª fase da Operação Tromper, deflagrada nesta quinta-feira (5) pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado),
Um dos empresários foi preso. Trata-se de Cleiton Nonato Correia, dono da GC Obras de Pavimentação Asfáltica (CNPJ 16.907.526/0001-90). A empreiteira tem contratos que somam R$ 24.570.469,95, sendo que um se encerrou em fevereiro deste ano, e outro, no valor de R$ 17.107.691,24, ainda está vigente.
O contrato de R$ 17 milhões foi celebrado por intermédio da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos de MS), do governo do Estado, em março de 2024.
Conforme informações do Portal Transparência de Sidrolândia, o objeto do contrato é “RESTAURAÇÃO FUNCIONAL DO PAVIMENTO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS“.
À reportagem do Jornal Midiamax, o prefeito Rodrigo Basso (PL) informou que o contrato com a GC havia sido todo liquidado na gestão anterior e que foi prorrogado somente para a empreiteira refazer alguns pontos da obra que apresentaram erro de execução.
Quanto aos serviços prestados pela AR, Basso informou que a empresa não finalizou os serviços e que será necessário relicitar a obra.
O Gaeco prendeu ainda o ex-vereador de Campo Grande e ex-secretário de Fazenda de Sidrolândia, Claudinho Serra (PSDB) — apontado como o chefe da corrupção — e o assessor do político, Carmo Name Júnior.
Duas empresas, mesmo endereço
A Operação Tromper revelou grande esquema de corrupção envolvendo, principalmente, contratos de asfalto em Sidrolândia.
Todos os contratos que englobam os R$ 34 milhões citados na reportagem são de asfalto.
A outra empreiteira envolvida no escândalo é a AR Pavimentação, de Edmilson Rosa. A sede dela é no mesmo endereço da ‘concorrente’ GC, inclusive no cadastro junto à Receita Federal: Av. Marechal Deodoro, 4856, Aero Rancho, Campo Grande, MS.
A AR não possui contratos vigentes com o município de Sidrolândia.
No entanto, recebeu R$ 9.896.064,65 em três contratos, entre junho de 2022 e início de 2023. Todos para recomposição ou restauração de asfalto.
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Confira a lista de alvos, entre mandados de prisão e busca e apreensão:
- Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho – ex-vereador de Campo Grande, ex-secretário de Fazenda de Sidrolândia e apontado como chefe do esquema;
- Mariana Camilo Serra – esposa de Claudinho Serra;
- Arielle Sousa – ex-secretária de Esportes, esposa do vereador Cledinaldo Cotócio (PSDB);
- Luiz Carlos Alves – ex-secretário de Saúde;
- Jonas Kachorroski – engenheiro e ex-chefe do setor de planejamento urbano (Deplan);
- Ivanir Rosane Dischkaln Areco, conhecida como “Baixinha” – diretora de Planejamento;
- Cezar Pereira de Queiroz – conselheiro tutelar empossado para o mandato 2024–2028;
- Barbara Fabricio Liçarassa – ex-chefe de compras e licitações da Secretaria de Saúde;
- Janderson Coimbra – servidor da antiga gestão de Vanda Camilo;
- Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa – ex-chefe da Licitação;
- Thiago Rodrigues Alves – ex-servidor municipal;
- Carmo Name Júnior – assessor de Claudinho Serra;
- Cleiton Nonato Corrêa – empresário da GC Obras de Pavimentação Asfáltica (CNPJ 16.907.526/0001-90);
- Edmilson Rosa (Rosinha) – AR Pavimentação e Sinalização LTDA (CNPJ 28.660.716/0001-34);
- Vilma Cruz;
- Willian Guimarães;
- Godofredo G. Lopes;
- Lidiane Cunha;
- Sandra Aparecida;
- Jéssica Lemes Barbosa;
- Paulo Gonçalves;
- Jarhad Carmo.
Prisão de Claudinho Serra
O ex-vereador Claudinho Serra (PSDB) é um dos alvos dos mandados de prisão e de busca e apreensão. Ele foi preso em seu apartamento na manhã desta quinta-feira, em prédio de luxo no Jardim dos Estados, em Campo Grande.
Claudinho chegou a ir para a prisão na 3ª fase, em abril de 2024, ficou 23 dias em reclusão e saiu com tornozeleira eletrônica. Entretanto, a defesa dele, feita pelo advogado Tiago Bunning, alega que não existem motivos para uma nova prisão.
“Está sob monitoramento eletrônico, fazendo uso de tornozeleira desde 26/04/2024, ou seja, há 14 meses. Neste período, não foi comunicada a prática de crime e não houve violação das medidas cautelares. Não existem motivos para nova ordem de prisão”, diz nota.
4ª fase da Operação Tromper
O MPMS deflagrou a nova fase da operação após investigação descobrir que o esquema criminoso chefiado por Claudinho continuou mesmo após as fases anteriores.
Assim, essa nova etapa visa ao aprofundamento das investigações que miram em fraudes em licitações e contratos administrativos da Prefeitura de Sidrolândia.
Além disso, são contratos milionários com empresas atuantes no ramo de engenharia e pavimentação asfáltica. Os contratos já identificados e objetos da investigação alcançam o montante aproximado de R$ 20 milhões.
Entretanto, o grupo apurou que a organização criminosa permaneceu ativa mesmo após a deflagração das operações anteriores e a aplicação de medidas cautelares.
Nessa nova fase, foram reunidos diversos elementos que comprovam o pagamento de enormes quantias de propina a agentes públicos. Ainda, os crimes de ocultação e dissimulação da origem ilícita de valores provenientes dos crimes antecedentes também foram descobertos.
As novas ‘batidas’ do braço investigativo do MP acontecem dois anos após a Tromper. Ou seja, de lá para cá, foram três fases da operação, que revelou esquema de desvios milionários em contratos públicos na Prefeitura de Sidrolândia.
Claudinho Serra ocupou cargo de secretário de Fazenda, durante a gestão da sogra, a ex-prefeita Vanda Camilo. Faziam parte do grupo empresários e servidores, além do político.
Claudinho Serra comandou esquema de corrupção
O parlamentar é, também, ex-secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia e está implicado nas investigações da 3ª fase da Operação Tromper, deflagrada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), com apoio do Gaeco.
Claudinho Serra e outros 22 viraram réus, em 19 de abril, após o juiz da Vara Criminal da comarca de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas da Silva, aceitar a denúncia apresentada pelo MPMS.
Assim, investigações do Gecoc e delação premiada do ex-servidor Tiago Basso da Silva apontam supostas fraudes em diferentes setores da Prefeitura de Sidrolândia, como no Cemitério Municipal, na Fundação Indígena, abastecimento da frota de veículos e repasses para Serra feitos por empresários. Os valores variaram de 10% a 30% do valor do contrato, a depender do tipo de “mesada”.
Operação Tromper e fraudes em Sidrolândia
O esquema de corrupção sobre licitações da Prefeitura de Sidrolândia envolve empresários da cidade, que fraudavam documentos das empresas concorrentes, para garantir que seriam as contratadas. Mesmo assim, sem estrutura, essas empresas terceirizavam os serviços pelos quais receberam milhões de reais do dinheiro público.
Conforme a peça que embasou a operação, o esquema de corrupção teria se iniciado em 2017. Desta forma, os empresários aproveitavam os CNPJs para participar das licitações, mesmo sem qualquer tipo de experiência, estrutura ou capacidade para executarem os serviços ou fornecimento nos contratos firmados.
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