O Ministério da Saúde confirmou ao Jornal Midiamax que o prefeito de Dourados, Marçal Filho (PSDB), ainda não enviou projetos para garantir recursos milionários à saúde do maior município do interior de Mato Grosso do Sul.
Agora, o Município tem menos de 48h para garantir que os R$ 7.548.945 destinados para construção da sede do Samu e para construção de dois CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) não sejam perdidos.
O prazo estabelecido pelo Ministério para municípios e estados concluírem a fase de ação preparatória das obras do Novo PAC Saúde é até a próxima sexta-feira, 15 de agosto.
Responsável por abranger uma macrorregião que abriga quase 1 milhão de habitantes, Dourados teve oito meses para cumprir os prazos do Ministério da Saúde, mas culpa a gestão passada pela falta de celeridade no cumprimento de burocracias administrativas.
Informações do Ministério
Segundo a pasta, R$ 89,2 milhões serão destinados para Mato Grosso do Sul, garantindo 174 novos investimentos no estado, veículos e equipamentos.
Já estão confirmadas para contemplação no PAC 2025 – Saúde a construção de sete unidades básicas de saúde para os municípios de Aquidauana, Douradina, Coronel Sapucaia, Amambaí, Sidrolândia, Nova Andradina e Tacuru. Além dessas UBSs, Mato Grosso do Sul contará com uma nova policlínica no município de Três Lagoas.
Ao todo, o Novo PAC Seleção 2 vai destinar R$ 6 bilhões para o fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde) em todos os estados do país. Inicialmente, o prazo para que os gestores municipais pudessem lançar projetos no sistema InvestSUS era 31 de março, mas a data foi prorrogada para o dia 15 de agosto.
Para quem já lançou os projetos e agora estão aguardando contemplação, o Ministério da Saúde iniciou a fase de formalização das propostas do Novo PAC. Estados e municípios devem até o dia 22 de agosto concluir o processo no sistema InvestSUS. A formalização é obrigatória para viabilizar os recursos. O não envio pode levar ao cancelamento das propostas, conforme a Portaria nº 7.613, de 2025.
Dourados, até o momento, não superou a primeira fase com vencimento no dia 15/08 e tem usado as dilações de prazo para dar andamento a processos administrativos como publicação de licitação, conforme posicionado pela assessoria de comunicação da administração de Marçal Filho.
Dois anos sem projeto
“A atual gestão tomou posse e não tinha nenhum projeto arquitetônico, de engenharia e nem licitação feita. Esses projetos são demorados e uma licitação para obra desse porte demora meses”, informou o chefe do departamento.
Ainda, o posicionamento da gestão tucana esclarece que projeto da sede do Samu foi enviado dentro do prazo e deve subir até o dia 15, prazo limite oferecido pelo Ministério da Saúde.
Já no caso das duas unidades de CAPS, os projetos ainda estão sendo finalizados e, segundo a assessoria, o Conselho Municipal de Saúde aprovou por unanimidade a dilação de prazo para conclusão, “mesmo porque a Prefeitura de Dourados precisará dar contrapartida de quase R$ 3 milhões nessas obras”, disse.
“Esses convênios foram cadastrados em 2023 e o Alan teve 2 anos para apresentar os projetos e não o fez”, justificou a gestão de Marçal Filho, que assumiu a prefeitura de Dourados há mais de oito meses.
Projetos ‘em jogo’
Conforme o Sismob Cidadão, plataforma do Governo Federal, estão em jogo três obras para a saúde da maior cidade do interior.
A sede do Samu, cotada inicialmente em R$ 3.056.945,00, deve ser construída nas proximidades da UPA de Dourados, na Rua Idelfonso Pedroso, n° 825. A obra tem como objetivo promover melhorias na estrutura, pessoal e por consequência melhoria dos serviços prestados.
A CRU Regional Dourados engloba a regulação médica do município, incluindo Ponta Porã (e Assentamento Itamarati), Nova Andradina (e Casa Verde) e Naviraí. A população coberta por essa região é de cerca de 610 mil habitantes.
Para essa obra, a elaboração do projeto consta no sistema como concluída e foi iniciada em 16/12/2024, tendo sido finalizada em março deste ano. A atualização mais recente ao projeto é datada em 18/07/2025.
Unidades CAPS
Já em relação às duas unidades CAPS, tratam-se de um centro para atendimento das demandas psiquiátricas infantis e uma com atendimento voltado a pessoas com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas.
No caso do CAPSi, a unidade oferece cuidados a crianças e adolescentes até os 17 anos que sofrem de transtornos mentais graves e persistentes, ou de intenso sofrimento psíquico, incluindo aqueles relacionados ao uso de álcool e outras drogas.
Segundo o Ministério da Saúde, o CAPSi busca a reabilitação psicossocial e a reinserção social desses jovens, com o objetivo de substituir a abordagem manicomial e promover um tratamento baseado em bases territoriais e comunitárias.
Para esta unidade, é previsto investimento avaliado em R$ 2.141.000,00, cujo projeto foi lançado em 20 de maio deste ano e concluído somente em julho. A unidade, caso seja construída, será localizada no Jardim Novo Horizonte.
Já o CAPS AD III, prevê recursos avaliados em R$ 2.351.000,00. A elaboração do projeto teve início em 2 de abril e foi concluída sete dias depois. A unidade é prevista para ser instalada também no Jardim Novo Horizonte, com funcionamento 24h incluindo feriados e fins de semana, oferecendo acolhimento noturno e retaguarda clínica para casos mais graves, além de um espaço de observação com até 12 leitos, quando a situação exige internação.
*Matéria atualizada às 14h54 para correção e atualização de informação sobre os cronogramas e etapas do Novo PAC Saúde
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