Dívida por construção de Outlet sobe para R$ 21 milhões e sociedade cobra pagamento na Justiça

A Haddad Engenheiros Associados Ltda entrou na Justiça para cobrar o pagamento de R$ 21 milhões da Rivercom Construção Civil e Participações, condenada há quase um ano por romper o contrato com a sociedade de engenharia com 90% da obra já finalizada.

A condenação, proferida pelo juiz Giuliano Máximo Martins, trata da construção do Shopping Premier Outlet, no anel viário de Campo Grande, que restou o pagamento de R$ 7,2 milhões. Agora, a Haddad cobra na 16ª Vara Cível os valores atualizados, que chegam a R$ 21 milhões, conforme petição protocolada em novembro de 2024.

O documento também prevê o pagamento dos honorários advocatícios do processo original, que já somariam R$ 2,5 milhões. A petição ainda não foi acolhida pelo juiz. A defesa ainda ressalta que a Rivercom está em recuperação judicial desde 2021 e que os créditos estão sujeitos ao plano de recuperação judicial.

No entanto, a Rivercom desfez o vínculo contratual e ficou inadimplente. Houve várias tentativas de negociação, mas infrutíferas. A partir daí foi travada uma disputa entre as empresas. A Rivercom recebeu proposta para pagar R$ 5,5 milhões, mas não aceitou. Então, a Haddad Engenheiros acionou o IPC (Instituto de Perícias Científicas).

Com isso, foi elaborada perícia constatativa e avaliatória de engenharia, resultando num valor de R$ 10.058.533,33, o que seria devido à construtora. As empresas tinham um contrato não assinado, mas restou comprovado o vínculo.

Sentença

Na decisão, o juiz Giuliano Máximo Martins, da 16ª Vara Cível, apontou que a Haddad alegou que foi regularmente contratada para prestar serviços de engenharia e construção. Além disso, que cobrou preço de mercado, fez grande parte do que foi contratado, recebeu parte do serviço e que a obra está quase concluída.

Porém, a obra foi paralisada por decisão da Rivercom, que não pagou parte do valor de serviços contratados e executados. Já a Rivercom confirma que realmente fez o contrato verbal para construção do Outlet.

Então, pagou à requerente o importe de R$ 19.388.891,70. “O perito destacou que ‘as obras foram interrompidas em estágio avançado, restando apenas a execução dos projetos complementares-hidráulico, elétrico, de incêndio, paisagismo”, diz trecho da sentença.

Mais ainda, o que a perícia identificou é que a obra está 90,74% concluída. Foram 29 meses de obra para atingir o estágio atual. “Cabe ressaltar que houve paralisação dos serviços entre os meses de outubro e dezembro de 2015”.

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