O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar supostas falhas no atendimento a crianças com deficiência na rede pública de Camapuã. O procedimento é fruto de denúncia que aponta ausência de amparo adequado a criança diagnosticada com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e epilepsia na rede municipal.
A investigação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca. Segundo apurado pelo Jornal Midiamax, há histórico de queixas por longas filas de espera e a falta de equipes multidisciplinares para o atendimento especializado. Crianças atípicas estariam aguardando a mais de um ano por assistência especializada.
De acordo com o MPMS, o município não teria apresentado resposta a uma notificação anterior sobre a denúncia de falta de atendimento integral a uma criança com múltiplos diagnósticos.
Segundo o MPMS, foi concedido um prazo de 60 dias para que a prefeitura adotasse providências, mas a falta de retorno por parte da administração municipal levou à instauração do inquérito.
Como parte das diligências, o promotor de Justiça Douglas Silva Teixeira requisitou informações aos secretários municipais de Saúde, Educação e Assistência Social. Órgãos como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e o Conselho Tutelar também foram notificados para apresentar, em um prazo de 10 dias úteis, dados sobre os serviços prestados, capacitações de equipes e a existência de protocolos de atendimento integrado.
Histórico
Procurado pela reportagem, o prefeito reconheceu a existência de espera por atendimento, mas afirmou que a gestão municipal ampliou significativamente os serviços e que a fila foi reduzida.
Segundo ele, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência já havia denunciado a situação, apontando demoras de até um ano no acesso a serviços de saúde e educação.
Entre as justificativas apontadas estão a insuficiência no Atendimento Educacional Especializado (AEE), a falta de transporte escolar adaptado e a ausência de equipes completas para o acompanhamento das crianças.
Segundo o gestor, a administração municipal aumentou o número de psicólogos com carga horária de 40 horas semanais de um para quatro profissionais. Com isso, o número de pacientes atendidos na área de psicologia saltou de 211 em 2020 para 1.964 até o final de agosto de 2025, o que, segundo ele, representa um aumento de 930% na capacidade de atendimento.
O prefeito também destacou a inauguração de uma sala sensorial para ampliar o suporte, especialmente a crianças com autismo. O espaço contará com fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, assistência social, nutrição e terapia ocupacional, o que permitirá o tratamento no próprio município, evitando o deslocamento de famílias para cidades como São Gabriel do Oeste e Campo Grande.
Nery também mencionou a dificuldade para contratar profissionais especializados, citando que três processos seletivos para terapeuta ocupacional não tiveram interessados. Para sanar o problema de rotatividade, ele informou que a prefeitura estuda a realização de um concurso público no primeiro semestre do próximo ano.
Apesar dos avanços, o prefeito admitiu que ainda existe fila de espera. A Promotoria de Justiça já expediu ofícios às secretarias de Saúde e Educação de Camapuã, requisitando informações detalhadas sobre as listas de espera e os serviços ofertados. O inquérito civil segue em andamento para verificar se as medidas adotadas serão suficientes para garantir os direitos das crianças.
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