Instalada há pouco mais de três meses na Câmara Municipal para investigar irregularidades no transporte público de Campo Grande, a CPI do Consórcio Guaicurus realizou nesta semana duas contratações que somam R$ 140 mil.
As informações constam no Portal da Transparência e superam o informado anteriormente pelo presidente da Casa, vereador Papy (PSDB). “Não vou saber o valor exato, mas penso que passou dos R$ 100 mil os dois juntos. É um pagamento só, um único trabalho”, disse recentemente.
No dia 23 de junho, a Câmara declarou a Platinum Contabilidade e Gestão Ltda (CNPJ 49.946.173/0001-96) vencedora de processo de inexigibilidade de licitação para prestar assessoria contábil à CPI. O valor é de R$ 55 mil. Ainda não foi assinado contrato.
Já no dia 25 de junho, a Casa Legislativa homologa outra licitação por inexigibilidade. Desta vez, o escritório Márcio Souza Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 48.717.171/0001-62), vence o processo e receberá R$ 85 mil pelo serviço.
Ao Jornal Midiamax, o presidente da CPI, vereador Lívio Leite (União), explicou que, inicialmente, não seria necessário contratar assessoria jurídica. “A ideia era aproveitar o escritório já contratado [pela Câmara]. Porém, o MP pediu a rescisão do contrato”, explicou.
O escritório citado pelo vereador é o Bastos, Claro & Dualibi Advogados Associados, contratado em março, por R$ 300 mil, por Papy, por inexigibilidade de licitação. No entanto, a contratação virou alvo de inquérito civil do Ministério Público.
Já o time de procuradores da Casa é liderado pelo advogado Gustavo Lazzari, que atua como parceiro em escritório de advocacia que tem advogado do Consórcio Guaicurus como sócio, o desembargador aposentado Claudionor Miguel Abss Duarte. “A procuradoria da casa não tem especialização nesses casos e também tem as funções de pareceres da casa. Só um vereador entrou com 100 projetos de lei para parecer”, explica Lívio.
Assessoria vai fazer nova perícia no Consórcio Guaicurus
Já a Platinum foi chamada para fazer um ‘pente-fino’ nas finanças do Consórcio Guaicurus. “A ideia é que tenhamos um parecer contábil tendo em vista duas posições contrárias nas perícias”, pontua o presidente da CPI.
As perícias citadas pelo vereador constam em ação judicial movida pelo Consórcio Guaicurus que tenta pedir mais dinheiro público, alegando desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão de R$ 3,4 bilhões para explorar o transporte coletivo.
A primeira mostrou que os empresários do ônibus tiveram lucro líquido de R$ 68 milhões nos primeiros anos de contrato — período anterior do início do processo. Além disso, ressaltou o descumprimento contratual por parte do Consórcio Guaicurus em manter a frota sucateada.
Por fim, concluiu não haver desequilíbrio.
Inconformados, os empresários do ônibus tiraram R$ 272 mil do próprio bolso para bancar um novo laudo. Este, por sua vez, mostrou uma realidade totalmente diferente, como se fosse análise de uma outra empresa.
Para a Ibec, apesar de até o ano de 2024 haver lucro líquido que supera os R$ 27 milhões, há necessidade de compensação de R$ 377 milhões ao Consórcio Guaicurus.
Sabe de algo que o público precisa saber? Fala pro Midiamax!
Se você está por dentro de alguma informação que acha importante o público saber, fale com jornalistas do Jornal Midiamax!
E pode ficar tranquilo, porque nós garantimos total sigilo da fonte, conforme a Constituição Brasileira.
Fala Povo: O leitor pode falar direto no WhatsApp do Jornal Midiamax pelo número (67) 99207-4330. O canal de comunicação serve para os leitores falarem com os jornalistas. Se preferir, você também pode falar com o Jornal direto no Messenger do Facebook.
***
