A Prefeitura de Campo Grande oficializou novos aditivos em contratos de infraestrutura, com reajuste de valores e prorrogação de prazos que ultrapassam R$ 210 mil em investimentos adicionais.
Os termos foram assinados pela Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) com três empresas, conforme publicação no Diogrande.
Contrato mais caro com a Gimetal
O Contrato nº 227/2024, firmado com a Gimetal Comércio de Metais Ltda, sofreu acréscimo de R$ 118.376,00, elevando o valor total de R$ 475.750,00 para R$ 594.126,00.
O contrato tem como objeto a aquisição de materiais de construção e drenagem urbana para atender às demandas da Sisep.
O reajuste está de acordo com o artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta os limites legais para aditivos contratuais.
NSC Comércio e Serviços: mais caro em R$ 92 mil
Também foi celebrado o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 229/2024, com a empresa NSC Comércio e Serviços Ltda, alterando o valor global de R$ 371.427,75 para R$ 463.848,88, um acréscimo de R$ 92.421,13.
Assim como o contrato anterior, a contratação visa ao fornecimento de insumos para obras de construção e drenagem urbana.
Locação de máquinas é prorrogada por 12 meses
O terceiro aditivo refere-se ao Contrato nº 224/2024, firmado com a empresa Santa Cruz Construções e Terraplanagem Ltda, que prevê a locação de máquinas pesadas, caminhões, veículos leves e equipamentos.
O prazo de vigência foi prorrogado por 12 meses, de 29 de junho de 2025 a 28 de junho de 2026. A prorrogação tem amparo legal na Lei nº 8.666/93, artigo 57, inciso II.
Todos os aditivos mantêm inalteradas as cláusulas originais dos contratos, exceto aquelas modificadas expressamente nos termos assinados.
As publicações estão disponíveis para consulta pública no Diário Oficial de Campo Grande, reforçando o compromisso da Prefeitura com a transparência na gestão dos contratos públicos.
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