A Zopone Engenharia e Comércio Ltda. (CNPJ 59.225.698/0001-96) recebeu da Receita Federal a coabilitação para o Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). Dessa forma, obterá vantagens na execução da obra da usina termelétrica que a Arauco Celulose constrói em Inocência — 330 km de Campo Grande.
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O Ato Declaratório Executivo 1.097, da Delegacia da Receita Federal, datado de 4 de setembro de 2025, consta da edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial da União. Por ele, a Zopone garantiu a coabilitação no Reidi. Contudo, o tratamento fiscal é específico para o projeto da UTE Sucuriú. A termelétrica pertence à Arauco, incluída em maio deste ano no regime especial, até 30 de setembro de 2027.
Assim, pelo prazo de cinco anos, a Zopone poderá “adquirir, locar e importar bens e adquirir e importar serviços com suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, para incorporação ou utilização em obra de infraestrutura vinculada ao projeto” da UTE Sucuriú.
Concluída a participação da empreiteira no projeto, ela terá 30 dias — a contar da data em que foi adimplido o objeto do contrato — para pedir o cancelamento na coabilitação no Reidi.
O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura visa permitir a desoneração da implantação de projetos de infraestrutura. Então, cabe ao Poder Executivo definir limites e condições para a habilitação ao Reidi. O incentivo fiscal suspende a incidência do PIS (1,65%) e Cofins (7,6%) sobre receitas de aquisições para uso ou incorporação em obras.
Reidi dá isenções para construção de usina de 432 MW
O Reidi abrange a venda de maquinário, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos adquiridos pela empresa e incorporados às obras no ativo imobilizado. Este é o bem físico usado para gerar rendimento, manter a infraestrutura e as atividades por mais de um ano, sem ser consumido imediatamente. Isso inclui máquinas, prédios, veículos e materiais de escritório.
Também estão no programa materiais de construção incorporados aos bens físicos e à prestação de serviços à empresa originalmente habilitada, também destinados ao ativo imobilizado. Por fim, o Reidi ainda incorpora a “locação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos para utilização em obras de infraestrutura destinadas ao seu ativo imobilizado, quando contratada por pessoa jurídica habilitada ao regime”. O Reidi existe desde 2007.
Assim, tem acesso ao programa a empresa com projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura nas áreas de transportes, portos, energia, saneamento e irrigação. Contudo, o ingresso no Reidi depende de condições como a regularidade fiscal quanto a impostos e contribuições geridos pela Receita Federal.
Usina tem previsão de gerar 432 MW
Já a UTE Sucuriú, conforme despacho da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de 7 de março de 2024, funcionará nas dependências da Arauco, em Inocência. A capacidade estimada da termelétrica é de 432 MW. Ela será abastecida por licor negro (um subproduto do processo de tratamento químico na indústria de papel e celulose).
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
