Foi publicado nesta quinta-feira (25) o Regimento Interno do Conselho de Usuários de Serviços Públicos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul. O objetivo é permitir que a população possa dar opinião sobre a gestão pública e oferecer soluções.
São 16 cidadãos como conselheiros titulares e outros 16 como suplentes. Eles participaram de processo seletivo e foram empossados em junho de 2025. A partir de agora, eles poderão se reunir com servidores públicos para avaliar os serviços estaduais.
Além de apresentar propostas, poderão ainda pedir a opinião da população em geral, por meio de enquete feita em um site do Governo do Estado. As propostas aprovadas pelo conselho serão submetidas à CGE (Controladoria-Geral do Estado).
Por sua vez, a CGE vai encaminhar a proposta para a área específica. O atual mandato deste conselho vai até 2027.
O grupo é dividido nas seguintes áreas:
- Arrecadação e Fiscalização de Tributos;
- Controle Social;
- Desenvolvimento Humano e Social;
- Educação;
- Habitação e Infraestrutura;
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico;
- Saúde;
- Segurança.
Da parte do Estado, completam o conselho servidores da CGE e das secretarias de Assistência Social, Educação, Fazenda, Infraestrutura, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Saúde e Justiça e Segurança Pública.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
