Mato Grosso do Sul conta com um cadastro de pedófilos em que a população pode fazer consulta a uma base de dados que conta com informações sobre mais de 600 criminosos. Na noite da última quarta-feira (27), Marcos Willian Teixeira Timóteo, de 20 anos, sequestrou, estuprou e matou brutalmente a menina Emanuelly Victória Souza, de apenas 6 anos, em Campo Grande.
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O Estado acumula um dos piores índices de estupro de vulnerável do país. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram 2.183 registros em 2023 e 2.063 no ano passado.
Apesar do histórico violento e de outros casos de abusos, Marcos Willian Timóteo não aparecia no Cadastro de Pedófilos. Na época dos crimes, ele era menor de idade, ou seja, inimputável penalmente. O homem era considerado de alta periculosidade e tinha passagens por outros dois estupros de vulneráveis.
Aos 14 anos, Marcos Willian estuprou um bebê de 1 ano e 5 meses, abandonando a criança em meio a um matagal. A outra vítima do autor seria uma enteada de 11 anos, que sofreu abusos por vários anos, até que a escola desconfiou do comportamento e a mãe descobriu o crime, após a filha contar. Ele ainda era adolescente quando cometeu este outro estupro.
Mas por que Marcos Willian estava solto? Perante a lei, Marcos cometeu ainda quando adolescente uma contravenção penal, uma infração análoga a crime, que está prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Neste caso, o adolescente é considerado inimputável penalmente, o que significa que ele não é criminalmente responsável como um adulto. Marcos Willian passou por duas vezes pelo sistema da Unei (Unidade Educacional de Internação), com medidas socioeducativas aplicadas para ele.
Quando adulto, ele teve passagem por violência doméstica.
Como consultar o cadastro de pedófilos de MS?
O cadastro de pedófilos foi criado em 2017, por meio da Lei Estadual/MS n° 5.038 de 2017. A proposta surgiu na Assembleia Legislativa, como proposta do deputado estadual Coronel David (PL).
Conforme o parlamentar, o banco de dados tem atualmente mais de 600 nomes registrados, disponíveis para consulta de qualquer cidadão.
O cadastro mantido pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) abrange os crimes previstos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que tenham conotação sexual.
Para ser incluso do cadastro, o criminoso precisa ter sido condenado em trânsito em julgado, quando não cabe mais recurso. Quem tiver o nome no banco de dados também é impedido de ser investido em cargo público na administração estadual.
Contudo, o estuprador poderá pedir que o nome seja retirado do Cadastro Estadual de Pedófilos de Mato Grosso do Sul após o cumprimento da pena.
No site, é possível fazer a busca por nome, sexo e idade. A lei também prevê a inclusão de uma foto do criminoso de frente para a facilidade da identificação. O cadastro pode ser acessado por qualquer cidadão.
Para fazer a consulta ao cadastro de pedófilos, CLIQUE AQUI. Ou acesse o portal da Sejusp (www.sejusp.ms.gov.br), clicar na aba Serviços e selecionar o atalho correspondente. A partir daí, é possível visualizar nomes e fotos dos criminosos registrados.
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