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Transparência

Condenados por esquema de Claudinho Serra terão que devolver dinheiro público

Valor é referente ao que foi desviado, conforme investigações da 1ª fase da Operação Tromper
Gabriel Maymone -
Entrada de Sidrolândia. (Arquivo, Jornal Midiamax)

Condenados a penas que somam 64 anos de prisão, três réus do esquema de chefiado por Claudinho Serra () em deverão ressarcir os cofres públicos em R$ 544.606,04.

Conforme decisão do juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva, os maiores valores são para dois empresários apontados como principais articuladores do esquema. Assim, Ueverton Macedo a Silva, o Frescura, e Ricardo José Rocamora Alves terão que pagar R$ 349.953,02 cada. “Valor correspondente à quantia desviada do poder público”, diz o magistrado.

Ueverton é apontado na sentença: “Controlava empresas de fachada contratadas pela administração municipal mediante conluio e condutas ilícitas”.

Já o ex-servidor público, César Augusto dos Santos Bertoldo, deverá pagar R$ 26,7 mil.

Todos os valores devem ainda ser corrigidos monetariamente. Aliás, cabe recurso da condenação.

Penas somam 111 anos de prisão

No total, sete réus foram condenados neste processo referente à primeira fase da Operação Tromper, deflagrada pelo Gaeco em 2023.

tromper rocamora empresário
Policiais em frente à sede da empresa durante Operação Tromper (Fala Povo; Midiamax).

As penas aplicadas a cinco empresários e dois servidores municipais a 111 anos e 11 meses de prisão por crimes de corrupção, peculato, organização criminosa e também fraude em licitações.

Investigadores que conduziram a investida policial, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), do MPMS, disseram que o grupo criminoso agia desde 2017, com aberturas de empresas de fachada.

Na trama, o bando manipulava licitações, criava empresas sem estrutura ou capacidade técnica para executar os contratos, com objetivos definidos: sumir com recursos públicos. O alvo dos criminosos era a prefeitura de Sidrolândia, cidade de 60 mil habitantes, a 70 km de .

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Pelo esquema estruturado, em torno de 30 pessoas, entre as quais empresários, servidores e político, viraram réus. Três estão encarcerados, sendo um deles, que seria o chefe da quadrilha, Claudio Jordão de Almeida Serra Filho, o Claudinho Serra, ex-vereador em Campo Grande, pelo PSDB. Antes de conquistar o mandato no legislativo campo-grandense, Claudinho era secretário municipal da Fazenda, em Sidrolândia e envolveu a família toda no esquema de corrupção.

De acordo com as sentenças aplicadas pelo juiz Bruce Henrique, o empresário Ueverton da Silva Macedo, o Frescura, foi o réu punido com maior condenação. Ele terá de cumprir 37 anos, 10 meses e 8 dias de prisão.
Na sequência, o também empresário Ricardo José Rocamora Alves, sentenciado a 28 anos, três meses e 20 dias de prisão.

  • Roberto da Conceição Valençuela, outro empresário, foi condenado a 11 anos e 6 meses de prisão;
  • O empresário Odinei Romero de Oliveira, foi sentenciado a 4 anos, 9 meses e 18 dias de prisão;
  • Everton Luiz de Souza Luscero, também empresário, a 15 anos e 9 meses de prisão;
  • O servidor público Flávio Trajano Aquino dos Santos, a 8 anos e 4 meses de prisão;
  • César Augusto dos Santos Bertoldo, servidor público, a 5 anos, 6 meses e 20 dias de prisão.

Tromper chega a 4ª fase com nova prisão de Serra

Claudinho Serra está em presídio no Noroeste. (Reprodução)

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Além do ex-vereador Claudinho Serra seguir preso, também foram encarcerados, Carmo Name Júnior, ex-assessor de Claudinho, Cleiton Nonato Correia, empreiteiro, dono da GC Obras.

Ao negar habeas corpus e manter Claudinho Serra (PSDB) preso, desembargadores da 2ª Câmara Criminal do (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) entenderam que nem mesmo a tornozeleira seria suficiente para impedir o político de praticar os crimes pelos quais é acusado, como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Conforme acórdão da decisão, o relator, desembargador José Ale Ahmad Netto, considerou que Serra deve ficar preso para ‘garantia da ordem pública’.

Ainda, desconsiderou a hipótese de o ex-vereador de Campo Grande voltar a usar tornozeleira — equipamento que estava usando desde o dia 26 de abril até 5 de junho, quando foi preso novamente.

“Inexistindo justificativa também na substituição por qualquer outra forma mais branda ou por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, até porque, nesse último aspecto, restou demonstrado que seriam insuficientes para coibir a perpetuação de condutas tais como as sob apuração”, diz trecho do voto do relator, seguido por unanimidade pelo colegiado.

Por fim, ressaltou que as investigações da Tromper (interceptação telefônica, busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e fiscal, infiltração de agentes, etc.) revelaram mais detalhes de como o esquema criminoso funcionava.

Por exemplo, Claudinho usava a família para receber propina. Inclusive, o pai e a esposa do político se tornaram réus na 4ª fase da operação.

Na mesma sessão, o TJMS também negou liberdade ao assessor de Claudinho, Carmo Name Júnior, e ao empreiteiro Cleiton Nonato Correia.

Anteriormente, a defesa de Claudinho havia dito que o ‘caminho’ seria recorrer ao STJ. No entanto, optou por tentar mais um recurso na Justiça Estadual antes de ‘subir’ o caso a Brasília.

Relembre as prisões de Claudinho:

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