A 2ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul, instaurou Inquérito Civil e investiga o despejo irregular de esgoto no rio Dourados, em Fátima de Sul, cidade a 240 km de Campo Grande.
A concessionária contratada foi multada em R$ 276,4 mil pela PMA, além de multa diária de R$6,9 mil até a regularização das falhas.
Moradores da região denunciam o caso e a PMA (Polícia Militar Ambiental) de Dourados, a Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços de Mato Grosso do Sul) e o Imasul (pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) emitiram relatórios técnicos que apontaram falhas na estação de tratamento de esgoto de Fátima do Sul. As fiscalizações constataram que resíduos estavam sendo lançados no rio Dourados sem o devido tratamento, o que contraria as normas ambientais.
O dano ambiental teria sido causado por uma concessionária contratada pela empresa de saneamento básico do Estado para operar o sistema de esgoto sanitário.
No relatório consta que foi identificado que os parâmetros de coliformes fecais no rio Dourados não estavam de acordo com a regulamentação ambiental após o lançamento dos efluentes na água, e que o despejo de resíduos sem o devido tratamento pode causar inúmeros danos ao curso hídrico e à biodiversidade, como a ictiofauna e os organismos fotossintetizantes.
Foram identificados a inoperância do equipamento de aeração, utilizado para o tratamento biológico das águas e para a remoção de matérias orgânicas e nutrientes presentes no efluente, removido pela empresa sem substituição. Foi constatado também a existência de lançamento clandestino de esgoto doméstico em dreno a céu aberto.
O Inquérito Civil tem como finalidade dar continuidade às investigações a partir da coleta de informações necessárias, identificar e responsabilizar os envolvidos, bem como assegurar a imediata regularização do sistema de tratamento de esgoto do município.
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