Sob relatoria do conselheiro Waldir Neves, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) inicia nesta segunda-feira (16) julgamento virtual de recurso apresentado pelo atual presidente da Corte, Flávio Kayatt, sobre irregularidades em contrato firmado enquanto exercia mandato de prefeito de Ponta Porã, em 2011.
O processo TC/72193/2011/001 será apreciado em sessão virtual, ou seja, os conselheiros acessam o sistema e anexam seus respectivos votos. O prazo para encerrar a votação é 11h da quarta-feira, dia 18 de junho.
Com isso, o caso envolvendo o presidente da Corte de Contas não será levado ao plenário.
Trata-se de recurso apresentado por Kayatt contra acórdão do TCE-MS, de 2016, que declarou irregular a aditivação de contrato da prefeitura de Ponta Porã com a agência de publicidade MV Comunicação e Planejamento.
Por ser parte no processo, Kayatt fica impedido de emitir voto.
Kayatt mais que dobrou valor do contrato
Conforme consta na decisão do TCE-MS, de 2016 — um ano antes de Kayatt assumir cargo no TCE-MS —, por unanimidade, o processo que estava sob relatoria de Ronaldo Chadid — atualmente afastado e réu por lavagem de dinheiro — foi declarada a irregularidade na execução financeira dos termos aditivos.
Na época, o voto do relator apresentou o caso, informando que o município de Ponta Porã formalizou o contrato com a empresa de pequeno porte, no valor inicial de R$ 1.080.000,00.
Depois, Kayatt turbinou o contrato, que resultou em gastos na monta de R$ 2.364.255,32.
No entanto, a equipe técnica do TCE-MS verificou algumas irregularidades nos aditivos feitos pelo então prefeito Kayatt. “Ausência de justificativa para realização dos aditamentos; desconto indevido de 5%, gerando prejuízo ao erário; inconsistência no parecer jurídico para celebração dos aditamentos, dentre outras, que o procedimento estava em dissonância com as normas de licitações, contratações públicas e de direito financeiro, desatendendo ao estatuído nas leis internas e externas”, diz trecho do acórdão.
Então, o TCE-MS concluiu pela impugnação do valor pago indevidamente de R$ 44.976,62.
Quem aceitou o recurso foi o próprio Waldir Neves, em 2017, quando exercia o cargo de presidente da Corte.
A reportagem acionou Flávio Kayatt para se manifestar sobre o processo. As mensagens foram visualizadas, mas não obtivemos resposta. O espaço segue aberto para posicionamento.
Kayatt foi prefeito de Ponta Porã pela primeira vez de 2005 a 2008, sendo reeleito até 2012, pelo PSDB. Foi eleito em 2014 deputado estadual, também pelo mesmo partido. Ainda no mandato, em 2017, assume cargo de conselheiro do TCE-MS.
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