Apesar da FUNSAU (Fundação Serviços de Saúde do Estado De Mato Grosso do Sul) ter se comprometido a reforçar a equipe médica do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), o Conselho Superior do Ministério Público Estadual decidiu não homologar o arquivamento do inquérito civil que apura a insuficiência de médicos socorristas e emergencistas na unidade.
A decisão unânime dos conselheiros, divulgada no Diário Oficial desta quarta-feira (21), mantém em aberto o Inquérito Civil n. 06.2023.00000379-4, instaurado pela 32ª Promotoria de Justiça da Saúde de Campo Grande.
O voto do relator, conselheiro Silasneiton Gonçalves, destaca que as diligências ainda não foram esgotadas. A promotoria havia apresentado o pedido de arquivamento com base no entendimento de que a situação estava sendo resolvida. No entanto, a vistoria técnica mais recente, de agosto de 2024, revelou uma realidade ainda crítica na assistência médica da unidade.
Segundo o Relatório de Vistoria Técnica n. 90/2024, anexado aos autos, “as escalas médicas apresentam déficit atual de 10 profissionais com carga horária de 12 horas e um profissional com carga horária de 06 horas para o pronto atendimento de pacientes adultos, associado a um déficit de 8 profissionais com carga horária de 12 horas para o pronto-atendimento pediátrico para completar as escalas”.
A vistoria ainda constatou superlotação e precariedade no atendimento no Pronto-Socorro. Foi verificado uma grande quantidade de pacientes sendo atendidos, ou aguardando cirurgias e procedimentos, nos corredores da instituição.
“Alguns pacientes aguardavam, por cirurgia de colecistectomia por exemplo, há cerca de uma semana, e outros estavam agendados somente para semana seguinte”, relata o documento.
Na área vermelha, onde há 6 leitos, estavam internados 19 pacientes graves, “sem espaço para circulação dos profissionais”.
Contratações insuficientes
A FUNSAU informou à investigação ter nomeado 5 novos médicos socorristas concursados em outubro de 2024 e outros 5 em janeiro de 2025, totalizando 10. No entanto, não houve contratação de pediatras, e a instituição reconheceu que “após a realização do último certame, restou evidenciado que a quantidade de vagas ofertadas era inferior à real necessidade do hospital”.
Embora o hospital afirme que “as escalas vagas são preenchidas com plantões extraordinários, de modo que os pacientes não ficam desassistidos”, o Conselho entendeu que a adoção de horas extras não resolve o problema estrutural de pessoal. Também há preocupação com a sobrecarga dos profissionais.
Diante do impasse, o Conselho determinou a realização de nova vistoria técnica para verificar se a contratação dos profissionais supriu realmente a demanda.
“Imperioso realizar nova vistoria técnica para apurar se, de fato, as atualizações no quadro de profissionais do hospital regional estão sendo suficientes para atender à demanda do pronto-atendimento do HRMS (adulto e pediátrico)”, diz o voto do relator.
Com a decisão, o inquérito segue em trâmite até que todas as medidas sejam efetivamente implementadas e comprovadas.
Iniciativa privada deve assumir em breve
No dia 8 de maio, o governador Eduardo Riedel (PSDB) declarou que a próxima entidade a ser direcionada ao comando da iniciativa privada deve ser o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. A fala ocorreu logo após a concessão bilionária da Rota da Celulose, na B3.
“Nós temos preparado para esse ano, ainda na área social de saúde, o Hospital Regional que nós queremos duplicar a capacidade desse hospital, por um projeto de PPP [Parceria Público-Privada] a ser encaminhado para B3, estudamos outras rodovias; outras possibilidades”, disse.
Diante de problemas de insumos e falta de profissionais, o HRMS segue em plano de Ação Emergencial até setembro de 2025, um ano após o decreto que autoriza medidas excepcionais para socorrer a unidade hospitalar.
Assim, com a decisão emergencial, o Hospital fica autorizado a contratação direta de bens e de serviços indispensáveis à manutenção da prestação de serviços de saúde pelo com dispensa de licitação.
