Com salário de R$ 41,8 mil em disputa, Justiça volta a analisar aumento para R$ 35,4 mil à prefeita

O sindicato dos auditores fiscais de Campo Grande briga em duas vertentes para tentar garantir aumento salarial – a categoria recebe atualmente R$ 21.263,62. São duas ações diferentes na Justiça: tanto a prefeita Adriane Lopes (PP) como o MP (Ministério Público) entraram com pedidos para barrar duas leis que preveem o aumento da chefe do Executivo, já que a remuneração de 446 servidores está atrelada aos vencimentos da prefeita.

A mais recente é pedido da prefeita, que não concorda com o reajuste promulgado pela Câmara Municipal. Neste caso, o processo está tramitando e, por enquanto, a lei está em vigor. Ou seja, está previsto salário de R$ 41.845,62 para Adriane, secretários e auditores fiscais.

No entanto, para garantir que terão aumento, a categoria também briga no processo movido pelo MP, de lei que está atualmente suspensa, que aumentava o salário do grupo de R$ 21.263,62 para R$ 35,462,22.

Neste caso, o sindicato dos auditores fiscais conseguiu reabrir um julgamento que havia determinado a suspensão da lei. Isso porque, o Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de MS) é formado por 15 desembargadores, mas apenas seis decidiram pela suspensão, quando, na verdade, uma medida precisa da maioria absoluta para valer, que no caso são oito votos.

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Assim, o TJMS vai terminar o julgamento do caso na quarta-feira da semana que vem (19). Assim, o placar está em 6 votos a favor da suspensão do aumento e outros 3 para manter a eficácia da lei.

No entanto, o processo está atualmente suspenso e tudo pode mudar, conforme julgamento que está previsto para ser feito pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o assunto.

Leia também – Câmara diz que aumento de salário de Adriane está previsto no orçamento e insiste em manter reajuste

Auditores fiscais usam inflação e defasagem para aumentar salário de R$ 21,2 mil

Em manifestação à Justiça, auditores fiscais de Campo Grande alegaram sofrer perdas de renda por causa da inflação e, por isso, deve ser mantido o aumento do salário da prefeita Adriane Lopes (PP) para R$ 41.845,62.

A prefeita Adriane Lopes afirmou que não concorda com o aumento e ingressou com ação na Justiça para anular a lei promulgada pelos vereadores que prevê o reajuste.

Através do Sindafir-CG (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de CG), a categoria se manifestou no processo, alegando que sofre com redução do poder de compra, já que teve salário ‘congelado’ por alguns anos.

Assim, a categoria apontou que “a inflação no período – desde 01/02/2013 até 31/12/2024 – foi de 95,4212%, de modo que a remuneração deveria ser de no mínimo R$ 41.550,14, configurando a perda remuneratória dos filiados do Requerente em dito lapso temporal de 95,4212%”.

Para efeito de comparação, o Sindafir comparou que os ganhos do salário mínimo dos últimos 12 anos foi de 144,05%, que subiu de R$ 622 para R$ 1.518.

O caso será apreciado pelo relator, desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, que irá analisar se concede liminar anulando o reajuste.

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